Levantamento planialtimétrico do Jardim Planalto e Praça Cerradão será finalizado nesta sexta-feira (28/08)

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O sobrevoo de drones vai finalizar o LEPAC, que mapeia com precisão a realidade física dos lotes

28 de agosto de 2026

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Ao longo desta semana, técnicos estiveram no bairro executando as medições necessárias para o levantamento planialtimétrico cadastral (Divulgação/ PMMC)

Serão finalizados nesta sexta-feira (28/08) os trabalhos de levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC) no Jardim Planalto e Praça Cerradão. O núcleo, onde residem aproximadamente 400 famílias, acaba de ter o processo de regularização fundiária iniciado pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, com atuação do Consórcio Herjack-EHP Reurb Mogi, vencedor da licitação. 

Ao longo de toda a semana, técnicos do consórcio estiveram no bairro, executando as medições necessárias para o levantamento. Nesta sexta-feira (28/08), esta etapa será encerrada com o mapeamento aéreo, a partir do uso de drones. O LEPAC é essencial dentro do processo de regularização fundiária, pois mapeia com precisão a realidade física dos lotes que são alvo do trabalho.

Na sequência, terão início as demais etapas da regularização, com atividades como cadastro socioeconômico e plantões de atendimento, ações essas que dependem diretamente da colaboração da comunidade local, com visitas domiciliares e coleta de documentos. O trabalho é essencial para identificar os moradores e comprovar o direito deles à propriedade do imóvel.

Os núcleos Jardim Planalto e Praça Cerradão são provenientes de parcelas de dois loteamentos aprovados, denominados Jardim Planalto e Jardim Aeroporto III. Conforme planta arquivada no município, o Jardim Aeroporto III iniciou-se na década de 50, em uma área total de 631.407,63 m². Já o Jardim Planalto data de meados da década de 70, com área total de 283.038,11 m². O perímetro alvo da regularização tem área total de 133.050,00 m². 

A ocupação dos núcleos é predominantemente residencial, com domicílios construídos em alvenaria de blocos de concreto ou cerâmico, com até dois pavimentos. A maior parte das famílias possui renda de até três salários mínimos, portanto esta será mais uma Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O detalhamento sobre as famílias moradoras será possibilitado com a etapa do trabalho social e cadastro socioeconômico.

“Este é mais um passo que damos no sentido de colocar em prática o lema da cidade que abraça, da nossa prefeita Mara Bertaiolli. Esta regularização será executada com recursos do município e do governo federal, pelo consórcio vencedor da licitação. E, como todas outras regularizações, é um trabalho complexo, porém que traz dignidade, segurança jurídica, melhorias ambientais e sociais”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.

A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.

O investimento na contratação do consórcio responsável pela regularização de mais esse núcleo é de R$ 725.9132,67. Os recursos foram captados junto ao governo federal e há também contrapartida do município. O processo está alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades, que coordena a política nacional de desenvolvimento urbano.