Mogi das Cruzes assina convênio para ingresso do município no projeto ATHIS em Rede

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) visa solucionar a questão das moradias precárias e inadequadas 

10 de agosto de 2026
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Mogi das Cruzes assinou, na manhã desta segunda-feira (10/08), convênio para o ingresso do município no projeto Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. Pioneira na adesão à iniciativa, a cidade se torna, a partir disso, referência na política pública da ATHIS como solução para o desafio das moradias precárias e inadequadas para a saúde e segurança dos cidadãos. 

O projeto ATHIS em Rede é uma iniciativa do Programa da Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE). Dentro dos próximos dias, será enviado à Câmara Municipal projeto de lei para a instituição do programa no município. 

“O compromisso da prefeita Mara Bertaiolli é garantir moradia digna para todos os cidadãos, portanto eu parabenizo a equipe da Secretaria de Habitação e todos os entes envolvidos, pelo tempo recorde de implantação na nossa cidade. Temos uma etapa burocrática ainda a ser vencida, mas não tenho dúvidas que isso será superado rapidamente e assim, daremos início a uma nova jornada na história da nossa política habitacional”, destacou a chefe de Gabinete da prefeita Mara Bertaiolli, Neusa Marialva.

O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, lembrou que muita atenção sempre foi dada à questão de sanear o déficit habitacional do município com a provisão de moradias populares, porém faltava o olhar para a adequação das moradias precárias, questão essa também essencial para a garantia da qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, a Habitação deu um primeiro passo nesse sentido, com a inclusão, pela primeira vez na história, das reformas habitacionais no Plano Plurianual (PPA). 

“Colocamos no PPA um novo eixo, que é melhorias habitacionais. E desde março, quando recebemos a visita da equipe desse projeto, passamos a trabalhar muito para colocar essa política pública no patamar que ela precisa estar. Segundo o IBGE, há cerca de 350 domicílios na cidade sem banheiro, portanto a precariedade também faz parte da nossa realidade. Temos que enfrentar isso e estamos enfrentando com a lei da ATHIS, que segue para a Câmara nos próximos dias. Não há família saudável sem uma casa saudável, portanto hoje celebramos esse termo de compromisso e colocamos toda a estrutura de Mogi disponível para que esse trabalho possa se desenvolver da melhor forma possível”, pontuou.

A Coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) Tatiana Reis Pimenta, reconheceu a inclusão no PPA do município como o primeiro grande passo rumo à superação da precariedade habitacional, pontuando que “raríssimos municípios” tiveram essa iniciativa. E lembrou que o CAU, desde o ano passado até o presente instante, já destinou R$10 milhões para o projeto ATHIS em Rede. 

O coordenador de Programas da ONU-Habitat e coordenador do Projeto ATHIS em Rede, Nilcio Regueiro Dias, comemorou o fato de Mogi das Cruzes ser a primeira cidade a abraçar o projeto. E lembrou da importância da interdisciplinaridade da ação, uma vez que ela envolve não só as áreas da arquitetura e engenharia, como também assistência social, saúde, educação, entre muitas outras. 

O chefe de gabinete do CAU/SP, Mario Reali, lembrou que a baixa participação de arquitetos em projetos habitacionais contribui para situações de precariedade, portanto celebrou essa inserção dos profissionais da área em um tema tão relevante, além de desejar que a conscientização sobre a ATHIS se expanda para toda a região. 

A ATHIS é um instrumento previsto em lei (Lei Federal nº. 11.888/2008), que estabelece que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou para regularização fundiária. Em função uma série de desafios, como falta de recursos financeiros, de capacidade técnica e de regulamentações locais, bem como de estruturas administrativas específicas, a lei não se consolidou como política pública permanente
 
O projeto ATHIS em Rede veio com o objetivo de gerar essa consolidação, por meio da oferta de capacitação técnica para gestões públicas municipais, além de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. Equipes do projeto estão visitando regiões paulistas para mapear demandas locais, que vão embasar cursos de capacitação, previstos para serem realizados no segundo semestre. A ideia é levar capacitação técnica para gestões públicas municipais e também profissionais de Arquitetura e Urbanismo, bem como organizações da sociedade civil.
 
Além de concretizar a ATHIS em municípios do estado de São Paulo, o projeto também almeja promover a troca de saberes entre países do Sul Global (nações em desenvolvimento que compartilham histórias de colonialismo), para consolidar políticas públicas permanentes de ATHIS. Os países desse grupo, como Brasil, países da América Latina e da África, são os que mais sofrem com o problema das moradias precárias, por questões históricas e estruturais. 

A proposta é criar uma plataforma de colaboração de profissionais de ATHIS do Sul Global, promover campanhas de sensibilização sobre ATHIS e também realizar um fórum, que será o Fórum do Sul Global em ATHIS, na cidade de São Paulo. Isso deve fortalecer os conhecimentos técnicos e institucionais, para ampliar o alcance, o monitoramento e a avaliação de soluções de ATHIS. 

Segundo a Fundação João Pinheiro (ano-base 2022), o Estado de São Paulo conta com quase 70 mil moradias precárias e há mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada. 

Importante lembrar que o acesso à moradia adequada é um direito humano internacional e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil

A solenidade de assinatura do convênio também teve à mesa a secretária-adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai e os vereadores Johnross Jones Lima, que falou em nome da Câmara Municipal, e Edson dos Santos. O evento foi prestigiado ainda pela consultora especialista em ATHIS – ONU-Habitat, responsável pela facilitação da capacitação em ATHIS na região de Mogi das Cruzes, Alice Ataide Lima, pela coordenadora do escritório descentralizado do CAU-SP, regional de Mogi das Cruzes, Samira Lima, além de outros secretários municipais e representantes de entidades de classe e de moradores. 

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