Mogi das Cruzes conquista cadeira na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura
Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar
Votação unânime garante à cidade participação estratégica em debates sobre legislação e avanços tecnológicos na produção
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA), passa a integrar, oficialmente, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura. A conquista foi obtida após votação unânime, durante reunião do grupo, nesta quarta-feira (25), em meio à realização da 30ª Hortitec - a maior feira hortifrutícula da América Latina, em Holambra, no interior do Estado.
Representando a cidade no evento, o secretário de Agricultura de Mogi das Cruzes, Renato Abdo, participou como convidado do Instituto de Desenvolvimento da Horticultura do Estado de São Paulo (Aphortesp). Ele apresentou as ações em andamento na região para garantir a redução tributária aos produtores de cogumelo, um pleito importante que vem sendo articulado em conjunto com outras entidades do setor. Abdo aproveitou o ensejo e pleiteou junto ao presidente da Câmara, Rafael Cursino, a participação efetiva de Mogi das Cruzes no grupo. “O presidente, de pronto, colocou em votação e, felizmente foi aprovada, por unanimidade, a participação da Prefeitura de Mogi’, contou.
“É um momento histórico para Mogi das Cruzes e para a nossa agricultura. Participar da Câmara Setorial significa ter voz ativa nas decisões que afetam diretamente os produtores e os consumidores. Além disso, é uma oportunidade de compartilhar as boas práticas que temos desenvolvido na cidade e buscar parcerias estratégicas para ampliar nossa produção com qualidade e sustentabilidade, uma vez que o Alto Tietê concentra a maior produção de cogumelos no país”, afirmou o secretário.
Dentre as medidas citadas por ele durante a palestra na Câmara Setorial, está o Projeto de Lei Complementar 5/25 de autoria do deputado federal Marcio Alvino que altera a recente reforma tributária para a redução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dos cogumelos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
“Na prática, o texto inclui os cogumelos entre os produtos hortifrúti com redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS. ” argumenta Renato Abdo.
Com a conquista de uma cadeira da Câmara Setorial do Ministério da Agricultura, o município, segundo o secretário, amplia seu protagonismo no cenário nacional da horticultura e passa a participar ativamente das discussões sobre legislação e gestão pública voltadas ao setor de hortifrutis. “A inserção na Câmara Setorial permite a defesa de demandas locais e regionais, além de contribuir com políticas públicas e iniciativas de apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura”.
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