Prefeitura assina acordo de cooperação com a Open Knowledge Brasil

Secretaria de Transparência e Dados Abertos

07 de dezembro de 2022

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A Prefeitura dá mais um passo dentro diretriz de transparência, que é prioridade da atual gestão, e assina acordo de cooperação com a Open Knwoledge Brasil (Pedro Chavedar/ PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação, assinou acordo de cooperação com a Open Knowledge Foundation Brasil (OKBR), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária, que busca tornar mais próxima e transparente a relação entre o governo e a sociedade. O objetivo é que a organização auxilie a Administração na revisão e otimização de projetos voltados à consolidação da política e prática da transparência enquanto diretriz da atual gestão.

Trata-se de cooperação não onerosa – ou seja, não ensejará qualquer espécie de repasse financeiro, remuneração ou ressarcimento a qualquer uma das partes envolvidas. A ideia é unir esforços em torno do desenvolvimento de projetos de ponta, contando com a expertise da Open Knowledge para a revisão e apontamento de modificações que venham a aprimorar os conteúdos e, assim, possam gerar resultados mais efetivos.

"Vivemos um novo momento, em que a abertura dos dados e o uso desses dados de forma a atender as demandas da população se tornaram prioridades para a gestão municipal. É fundamental contarmos neste momento com parceiros experientes, que possam nos auxiliar a criar e disponibilizar as melhores ferramentas e, assim, prestar o serviço público com mais eficiência e qualidade", destaca o secretário municipal de Transparência e Comunicação, Severino Netto.  

A Open Knowledge é voltada à promoção da informação, sabedoria e transparência. Também chamada de Rede pelo Conhecimento Livre, ela foi oficialmente criada no ano de 2013 e defende o uso responsável e ético de dados, levantando discussões e criando questionamentos sobre os limites no uso de dados e os diferentes contextos envolvendo a privacidade e a vigilância.

Diretamente ligada à Open Knowledge Internacional, a OKBR também tem como valor o uso de soluções e tecnologias livres ou de código-aberto (FLOSS), buscando contribuir com o ecossistema de softwares livres, bem como garantir a publicação com licença livres de conteúdos e softwares. Entre as especialidades da organização, estão a produção de diagnósticos aprofundados sobre governança de dados e governo aberto em organizações, a criação de modelos e indicadores de avaliação e a sistematização e avaliação de experiências.  

A formalização da parceria vem ao encontro da meta de que a Prefeitura não somente seja reconhecida por ter ferramentas de transparência, como também saiba colocar essas ferramentas a serviço das necessidades reais dos munícipes, democratizando o acesso e o entendimento dos dados e atraindo os cidadãos para que participem do processo.

A partir da criação da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação, pela lei municipal 7.221, de 15de outubro de 2021, diversas ações neste sentido começaram a ser colocadas em prática, como a estruturação do Portal da Transparência (clique aqui para acessar), a disponibilização de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e a integração das Secretarias Municipais.

Mogi das Cruzes também recebeu recentemente o nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública e participou do 1º Encontro da Comunidade WWC na América Latina, evento da What Work Cities promovido pela Bloomberg Philanthropies, que busca fomentar a utilização de dados para ampliar a eficiência da gestão pública.

A parceria com a Open Knowledge Brasil tem duração inicial de seis meses, podendo ser renovada, caso haja interesse mútuo das partes envolvidas.