Prefeitura dá prazo para que EDP e empresas de telecomunicação celebrem acordo para organizar fiação
Gabinete
Objetivo é evitar que situação se arraste na Justiça e adie solução para fios caídos e/ou em altura inadequada em vários pontos da cidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu um prazo até a última semana de abril para que a EDP e empresas de telecomunicações se reúnam com a administração municipal para definição de um acordo para organização da fiação dos postes. O objetivo é evitar novas ações judiciais e que a situação se arraste na Justiça e adie a solução de problemas técnicos e estéticos causados por uma infinidade de fios caídos e/ou em altura inadequada em vários pontos da cidade.
O prazo foi estabelecido na manhã desta sexta-feira (17/04), em reunião no auditório da Prefeitura, com a presença do vice-prefeito, Téo Cusatis, do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, secretários municipais, vereadores e técnicos da administração municipal, da EDP e de quatro empresas de telecomunicações – de um total de dez que haviam sido convidadas.
Caso não haja o acordo a Prefeitura ingressará com novas ações judiciais contra a EDP e demais companhias. “Desde o início da gestão da prefeita Mara Bertaiolli, entendemos que a situação dos fios virou uma questão intolerável. Não é nossa responsabilidade fiscalizar os postes da EDP. Não consigo entender como podem deixar tantos fios largados. É uma desorganização que nos incomoda muito”, afirmou o vice-prefeito.
Há decisões liminares (provisórias) na Justiça, tanto a favor do município quanto da empresa. Em maio do ano passado, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu liminar contra a EDP para que fosse apresentado e cumprido um plano para a organização da fiação no município. No mês seguinte, o Procon de Mogi das Cruzes multou a empresa em R$ 13,7 milhões por fios soltos e falhas no fornecimento de energia.
Na decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano atendeu uma solicitação da Prefeitura, impetrada em uma ação civil pública sobre o tema. O pedido era para que a empresa fosse responsável por todos os fios.
A EDP recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu decisão provisória para que a empresa ficasse responsável apenas pelos fios da própria concessionária e pela fiação irregular.
“A decisão é liminar, mas estamos propondo o acordo porque o objetivo da Prefeitura não é ganhar processo, é resolver o problema”, afirmou o procurador-geral do Município.
“Queremos que este acordo estabeleça um fluxo e um cronograma de trabalho para tratar dessa questão dos fios, em que a Prefeitura identifica o problema e notifica a EDP. Se for de responsabilidade da empresa, ela já regulariza. Se for de uma operadora de telecomunicações, a EDP aciona esta outra empresa para solucionar a questão. E se não for resolvida, tomaremos as providências legais”, completou Hermanson.
Estiveram presentes os vereadores Johnross Jones Lima, Mauro Araújo e Milton Lins da Silva, o Bigêmeos, que integram a Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae. Todos eles relataram situações de desorganização da fiação e que são procurados por cidadãos que cobram soluções.
“O sentimento que fica é de frustração. Fizemos um relatório, que enviamos à empresa e a resposta que tivemos é que uma equipe irá resolver. Mas a situação não mudou”, disse Johnross, que preside a comissão.
De acordo com representantes da EDP que estiveram na reunião, foram convidadas dez empresas, de um total de 38 que utilizam os postes da concessionária, mas apenas quatro compareceram com representantes operacionais. Ainda segundo a EDP, as dez empresas convidadas representam cerca de 90% da operação com os fios.
“O que estamos oferecendo é uma oportunidade para resolver tudo de forma amigável. Reiteramos que o foco é a solução do problema. Mas, se não houver interesse das operadoras, que serão convocadas pela EDP para comparecerem numa próxima reunião (até a semana que começa em 27 de abril), levaremos a situação novamente à Justiça, contra todas as 38 empresas. Se necessário, entraremos com ações em conjunto com outros municípios que enfrentam problemas semelhantes”, concluiu Hermanson.
Desde o início da atual gestão, a prefeita Mara Bertaiolli vem cobrando solução para a questão da fiação emaranhada por toda a cidade. No dia 18 de março, foi feita outra reunião com a EDP, em que a prefeita cobrou maior proximidade e diálogo com a concessionária, para resolver não só a questão dos fios, como também as podas de árvore quando há contato com a fiação, o que também é de responsabilidade da EDP.
Na ocasião, a empresa se comprometeu com a construção de uma agenda mais assídua de encontros e também apresentou um resumo das ações que já iniciou para atender as demandas em aberto, além de apresentar um aplicativo que vai disponibilizar aos responsáveis do município um panorama atualizado do que está sendo feito dentro das atividades de regularização. Porém, para que o processo possa ter o devido prosseguimento, a concessionária vê como essencial a participação das empresas compartilhantes.
A concessionária também vem trabalhando com contrapartidas para o município. Ainda nessa última reunião, a concessionária formalizou a doação de mil lâmpadas LED para o município, que começarão a ser instaladas neste mês, a partir de um cronograma definido em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria, que é responsável pela manutenção do parque iluminação pública da cidade, com apoio de uma empresa terceirizada e contratada para tal finalidade.
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