Prefeitura de Mogi dá início ao processo de regularização fundiária da Fazenda Cuiabá

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O processo agora está na fase e topografia, para o cadastro físicos dos lotes, com visitas técnicas aos imóveis

13 de fevereiro de 2026

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Reunião com moradores passou orientações sobre o início do processo de regularização fundiária da Fazenda Cuiabá, que agora está na etapa da topografia (Divulgação/ PMMC)

Reunião com moradores passou orientações sobre o início do processo de regularização fundiária da Fazenda Cuiabá, que agora está na etapa da topografia (Divulgação/ PMMC)

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu nesta semana um encontro com moradores da Fazenda Cuiabá, para anunciar o início da regularização fundiária no bairro. Cerca de 300 moradores compareceram à reunião e receberam orientações sobre o estágio atual e os próximos passos do processo, que vai culminar com a entrega dos títulos de propriedade às pessoas que lá residem. 

O processo administrativo, que inclui pré-análise, estudos de viabilidade, urgência e requisitos legais já havia sido iniciado e agora o processo entrou na fase de topografia, que vai identificar e demarcar todos os lotes existentes. As visitas técnicas para tal finalidade já estão sendo realizadas, na frequência de três vezes por semana, e o pedido é para que os moradores recebam os profissionais, que são ligados diretamente à Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Terminada esta fase, terá início o processo de cadastro social, que também dependerá da colaboração da comunidade, com apresentação de documentos pessoais e também referentes ao domicílio. Esta apresentação deverá ser feita por um responsável com idade superior a 18 anos presente no local. 

Outras fases que integrarão a regularização são os projetos urbanísticos, para a implantação de toda a infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além das atividades cartorárias, para o devido registro de todas as moradias do bairro. 

A previsão é que o processo se estenda por um período de dois anos. Por se tratar de uma área extensa, a regularização foi dividida em quatro fases. O processo será feito sem nenhum tipo de cobrança de taxas, portanto totalmente gratuito aos moradores do bairro. Uma vez concluído, vai garantir segurança para as famílias, que poderão comprovar a propriedade de seus imóveis além de terem a possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade. 

A regularização fundiária é um processo gratuito realizado pela Prefeitura de Mogi, que transforma lotes e casas que estejam em situação irregular (sem escritura) em propriedades legais, com emissão e entrega de documentação que permite a venda e transmissão da propriedade por herança. O processo também garante a valorização dos imóveis. 

A reunião foi conduzida pelo secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, ao lado da secretária adjunta, Silvia Zamai, além de outros técnicos da Habitação. Participaram do encontro os vereadores Edson Santos, Inês Paz, Clodoaldo de Moraes e Marcos Furlan.