Prefeitura de Mogi das Cruzes registra número de pedidos de acesso à informação em tempo recorde

Secretaria de Governo e Transparência

11 de agosto de 2025

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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Mogi das Cruzes conta com atendimento presencial (Divulgação/PMMC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Mogi das Cruzes chegou ao pedido de acesso à informação número 500, mantendo o tempo médio de resposta (anual) em 8 dias. Em agosto de 2024, o tempo médio foi de 18 dias, sendo que o prazo de resposta previsto pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Em julho, o tempo médio de respostas foi de 6 dias, sendo o sexto mês consecutivo com atendimento inferior a 10 dias.

“Mais do que atender as demandas de acesso à informação de forma ágil, também estamos comprometidos com a qualidade das respostas fornecidas. Por isso fazemos um trabalho interno de orientação às secretarias municipais, garantindo que a pessoa solicitante seja respondida da forma mais completa e transparente possível”, disse a chefe de divisão de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana.

O SIC conta com atendimento presencial, com guichês de atendimento presencial da LAI no PAC e no meio eletrônico, com sistema próprio e e-mail.

Maior participação do cidadão
O número de solicitações de informação no primeiro semestre do ano cresceu 22,5% em relação a 2024, e 34% em relação a 2023. Dentre o total de pedidos recebidos em 2025, 413 foram enquadrados e respondidos com base na LAI. Das 81 solicitações que não se configuram como LAI, o cidadão foi devidamente orientado pela equipe do SIC a buscar o atendimento no caminho correspondente ao serviço solicitado, sendo via Protocolo Geral ou atendimento já previsto na Carta de Serviços municipal.

Do restante, 12 pedidos foram categorizados como “genéricos” (por falta de informações para tramitação no SIC) e 9 são solicitações que são de competência administrativa de outros órgãos.

Destacam-se entre as temáticas mais solicitadas em 2025: informações e/ ou cópias de autos de infração, acesso a processos administrativos e protocolos, informações sobre políticas públicas de segmentos diversos, cópias de atas e processos do PROCON, dentre outros.

Esse crescimento diz muito sobre a cultura de transparência que vem se estabelecendo entre os órgãos municipais, tendo em vista que grande parte dos pedidos de acesso à informação registrados são resultantes da orientação realizada pelas próprias secretarias para que o cidadão exerça seu direito ao acesso das informações que são públicas.

Portal da Transparência
Dentre as atualizações implementadas no Portal da Transparência durante o primeiro semestre de 2025, uma das novas ferramentas para acesso é a aba de “Lei de Acesso à Informação”. Ao clicar no botão, o munícipe é levado para uma tela onde é possível acompanhar o monitor do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) em tempo real.

É possível visualizar diversos dados referentes ao atendimento dos pedidos de acesso à informação, como o total de pedidos protocolados no ano, quantos pedidos cada órgão municipal recebeu, quais as categorias e subcategorias solicitadas, dentre outros.

Além disso, o cidadão também tem acesso às legislações vigentes referentes à LAI, aos materiais de orientação sobre como protocolar um pedido em conformidade com a lei, informações sobre o que pode ser solicitado e o que não se enquadra como pedido, dentre outros tópicos informativos abertos para a população.