Prefeitura de Mogi une a cidade numa Carta Aberta contra o pagamento do pedágio pelos mogianos

Gabinete

30 de outubro de 2025
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Mais de 250 pessoas, entre entidades, políticos, representantes de classe e representantes de diversos segmentos assinaram, na manhã desta quinta-feira (30/10/2025), uma Carta Aberta endereçado ao Governo do Estado. No documento, assinado também pela prefeita Mara Bertaiolli, o vice Téo Cusatis e vereadores, é reiterado o pedido de isenção da tarifa para os mogianos e mogianas.

“Mogi das Cruzes mais uma vez mostrou sua posição contrária à cobrança de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra e nós estamos, desde o dia primeiro de janeiro, quando assumimos a Prefeitura, trabalhando para que essa cobrança injusta não se concretize”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli. 

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Teo Cusatis, representantes da Prefeitura de Mogi das Cruzes, da Procuradoria Geral do Município, vereadores da Câmara Municipal, empresários, entidades de classe e demais lideranças. O advogado e ex-vereador Rodrigo Valverde e o jornalista Mário Berti, que a exemplo da Procuradoria Geral do Município, foram autores de ações na Justiça contra a cobrança, também estiveram no evento.

“Estamos todos juntos, lutando contra a maior injustiça que esta cidade sofreu em 2024. O fato de estarmos aqui mostra que uma cidade unida tem muita força. Não há partido político ou ideologia partidária, existe o compromisso que temos com a nossa cidade. Estamos aqui, todos unidos para defender Mogi e seus moradores”, destacou a prefeita. 

Mogi continua na luta contra o pagamento do pedágio pelos mogianos. “O Governo do Estado ainda não percebeu a importância de Mogi das Cruzes e região e a Artesp não entendeu que o mogiano não pode pagar para entrar e sair de sua cidade. A Mogi-Dutra é uma avenida, tem comércio ativo, tem trânsito de moradores. Somos contra o pedágio e vamos fazer tudo o que for legalmente e juridicamente possível para reverter esta decisão. Seguimos trabalhando com muita seriedade e responsabilidade. Não vamos aceitar essa injustiça”, completou.

O vice-prefeito Téo Cusatis também criticou a postura da Artesp durante o processo e lembrou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes vem trabalhando incansavelmente para garantir o direito dos mogianos. “Nossa posição é totalmente contra o pedágio e este é um dos maiores desafios que recebemos. Entendemos que o governador deve ter sido induzido ao erro pela Artesp porque não tem como o mogiano pagar este pedágio. Em todas as reuniões que tivemos, desde o início do ano, sempre deixamos claro que somos contrários à cobrança”, disse Téo.

A posição também foi defendida pelo presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa. “Hoje é um dia especial para Mogi das Cruzes, que demonstra força, deixando as diferenças partidárias e políticas e partidárias de lado, em nome de nossa cidade. A Câmara Municipal sempre foi contra este absurdo”, disse. 

Representatividade

A reunião também teve a participação dos vereadores Milton Lins, o Bigêmeos, Edson Santos, Antônio José da Silva Neto, o Tonhão, Clodoaldo de Moraes, Rodrigo Romão, Vitor Emori, Mauro de Assis Margarido, Pedro Komura, Felipe Lintz, Mauro Araújo, Johnross Jones, Eduardo Ota, Juliano Botelho, Johnny Fernandes da Silveira, Marcos Furlan e Iduígues Martins Ferreira.

Representantes de entidades da indústria, comércio, setor de serviços e da agricultura também participaram e assinaram a carta aberta, bem como lideranças da sociedade civil. Após a reunião, autoridades e representantes de classe que não puderam estar presentes também solicitaram a assinatura do documento. Após a coleta de todas as assinaturas, o documento será enviado para o Governo do Estado, para ciência e providências. 

Justiça

Ainda na manhã de hoje, a juiza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Paula Micheletto Cometti, determinou que o presidente da Artesp, André Insper, preste esclarecimentos ou forneça os documentos requeridos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes relacionados à implantação do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. A decisão é fruto de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, após a Artesp se negar a apresentar os documentos no âmbito administrativo. 

“A Prefeitura de Mogi das Cruzes solicitou à Artesp informações técnicas sobre os estudos para a implantação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra. A agência estadual, no entanto, encaminhou ofício se negando a fornecer os dados. Diante desta arbitrariedade, a Procuradoria-Geral do Município protocolou um mandado de segurança para ter acesso às informações e, nesta quinta-feira a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo deu 72 horas para que a Artesp apresente as informações solicitadas ou explique à Justiça o motivo da recusa”, explicou o procurador-geral, Filipe Hermanson.

Luta contra o pedágio

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem mantendo uma posição firme contra a cobrança de pedágio aos mogianos na rodovia Mogi-Dutra, que teve seu contrato assinado em 2024. No dia 13 de outubro, a Procuradoria-Geral do Município entrou com uma Ação Civil Pública, sob número 1015540-84.2025.8.26.0361, solicitando a isenção da cobrança do pedágio aos moradores de Mogi das Cruzes na rodovia Mogi-Dutra. 

No dia 15 de outubro, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu liminar suspendendo o início da cobrança de pedágio para os mogianos até que a ação fosse julgada. A medida foi derrubada em 24 de outubro, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia. Imediatamente após esta decisão, a Procuradoria-Geral do Município iniciou novo trabalho para garantir o direito dos moradores de Mogi das Cruzes, o que culminou com a apresentação de recurso junto ao Tribunal nesta terça-feira (28/11). Novas medidas serão tomadas pela Procuradoria-Geral de Mogi para garantir a isenção da cobrança aos mogianos. “Iremos recorrer até o Supremo Tribunal Federal, porque temos a certeza que o mogiano não pode pagar por esta concessão que foi feita sem pensar na população", disse.

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