Prefeitura e permissionários alinham plano de melhorias para o Mercado do Produtor “Minor Harada”

Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar

Medidas incluem organização do espaço, revitalização elétrica e avanço em obras para fortalecer o varejão e o atacado

01 de abril de 2026

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Entre os principais pontos discutidos esteve a regularização da documentação de permissão de uso dos boxes, revitalização elétrica do mercado, entre outros;

Durante a reunião, o secretário também detalhou sobre a atualização da Lei nº 3.085/1986, a “lei das feiras” que traz benefícios às famílias dos permissionários

Os permissionários foram informados da possibilidade de transferência da licença de feirante para familiares, e o perdão de dívidas antigas vencidas há mais de cinco anos

A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes realizou uma reunião estratégica nesta segunda-feira (30/03) com os permissionários do Mercado do Produtor “Minor Harada”. O encontro teve como foco a organização do espaço, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das atividades comerciais no local.
O secretário Renato Abdo apresentou um panorama das principais ações executadas no espaço. Um dos temas foi o planejamento para o início das obras de cobertura da nova praça de alimentação do varejão de domingo, iniciativa que pretende oferecer mais conforto ao público e melhores condições de trabalho aos permissionários, especialmente em dias de maior movimento.
“O Mercado do Produtor ‘Minor Harada’ é um equipamento que funciona todos os dias, atendendo a diferentes públicos e demandas. O atacado opera de segunda a sábado, das 4h às 18h, garantindo o abastecimento de comerciantes de toda a região, Litoral Norte e Vale do Paraíba. Aos domingos, temos o tradicional varejão, das 6h às 13h30, e às sextas-feiras a Feira Noturna, das 17h às 22h, que também atrai muitas famílias. Esse conjunto de atividades gera um movimento expressivo, com cerca de 25 mil pessoas circulando semanalmente pelo mercado, o que reforça ainda mais a necessidade de investimento, organização e planejamento contínuo”, afirmou o secretário.
Durante a reunião, o secretário também detalhou o processo de atualização da Lei nº 3.085/1986, a chamada “Lei das Feiras”. Segundo ele, a regulamentação, aprovada recentemente na Câmara Municipal, traz dois avanços importantes: A possibilidade de transferência da licença para familiares em caso de falecimento, aposentadoria ou invalidez do titular. Perdão de dívidas: Anistia de débitos antigos vencidos há mais de cinco anos (anteriores a 2019), até o limite de R$ 30 mil.
“As medidas trazem mais segurança e tranquilidade para as famílias que dependem das feiras e permitem que muitos trabalhadores regularizem sua situação junto ao município”, avaliou Renato Abdo. Para ele, a atualização contribui para o fortalecimento do setor: “Estamos trabalhando para modernizar a legislação e valorizar o papel dos feirantes no agronegócio de Mogi. As mudanças visam dar melhores condições aos trabalhadores, fortalecer a economia local e aproximar o produtor do consumidor”.
O vereador Clodoaldo de Moraes, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor (CIADC) da Câmara Municipal, ressaltou a importância do diálogo: “Essa aproximação é fundamental para garantir o desenvolvimento com responsabilidade. A nova legislação valoriza quem construiu essa história ao longo dos anos”.
As ações discutidas serão acompanhadas por uma comissão formada pelos próprios permissionários, que atuará em conjunto com a administração municipal para garantir transparência e participação nas decisões.
Referência Regional
O Mercado do Produtor “Minor Harada” é o principal polo atacadista de Mogi das Cruzes, transportando centenas de toneladas de produtos para o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Grande São Paulo.

Horário de Funcionamento:
    • Atacado: De segunda a sábado (alternativa estratégica à Ceagesp).
    • Mercado de Peixes Ornamentais: Sextas-feiras, das 13h às 17h.
    • Feira Noturna: Sextas-feiras, das 17h às 22h (gastronomia e lazer).
    • Varejão da Cobal: Domingos, das 6h às 13h30 (frutas, verduras, flores e praça de alimentação).