Prefeitura lança campanha Imposto de Renda do Bem 2026, no Theatro Vasques
Secretaria de Assistência Social
A partir da próxima segunda-feira, contribuintes podem doar parte do imposto de renda devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso
A prefeita Mara Bertaiolli participou, na manhã desta sexta-feira (20/03), do lançamento oficial da campanha Imposto de Renda do Bem 2026. A cerimônia foi realizada no Theatro Vasques e contou com a participação de autoridades, servidores públicos, entidades de classe, profissionais da área da contabilidade e representantes de organizações sociais. Durante o evento, foi feita a apresentação de uma plataforma, que visa dar transparência ao processo de doação por meio do imposto de renda.
A nova ferramenta foi desenvolvida pelo município e com o intuito de dar transparência ao processo, além de permitir ao doador acesso às informações sobre destinações. Ela permitirá ao contribuinte conhecer os projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, escolher qual projeto deseja apoiar e acompanhar a aplicação dos recursos. Vale lembrar que o período de declaração de imposto de renda tem início na próxima segunda-feira (23/03).
“Hoje estamos aqui reafirmando nosso compromisso de cuidar das pessoas. A partir da próxima segunda-feira, quero muito pedir a cada um de vocês para que transformem parte do imposto de renda em solidariedade. Muitos não sabem, mas é possível ajudar crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, sem pagar nada a mais por isso. Optando pela doação para os fundos municipais, conseguimos fazer com que o recurso fique na cidade para ajudar projetos que acolhem e transformam vidas. E agora, com a nova plataforma, temos uma forma simples, segura e transparente de fazer isso”, declarou a prefeita Mara Bertaiolli.
A plataforma está disponível para todos no link irdobem.mogidascruzes.sp.gov.br. Nele, constam todas as informações sobre quem pode doar, o passo a passo do processo de doação, os beneficiados e também a possibilidade de se tornar um parceiro da campanha.
A Campanha Imposto de Renda do Bem é uma iniciativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Essa destinação é prevista em lei e permite que parte do imposto que seria pago ao Governo Federal seja direcionado diretamente para projetos sociais realizados no próprio município. O objetivo é ampliar o financiamento de ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
O contribuinte não paga nada a mais por isso. Ele apenas direciona uma parte do imposto que já pagaria para apoiar projetos sociais da cidade. Pessoas físicas que utilizarem o modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido durante o ano calendário ou até 3% diretamente no momento da declaração. Empresas com tributação pelo lucro real também podem participar, destinando até 1% do imposto devido.
Os recursos podem ser destinados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e/ou Fundo Municipal do Idoso. Esses fundos financiam projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil e programas voltados à garantia de direitos. Um ponto importante é que todo o recurso fica no próprio município, beneficiando diretamente a população de Mogi das Cruzes.
Diversos programas e serviços da Assistência Social foram implantados com recursos dos dois fundos. Um exemplo é o serviço Família Acolhedora, que teve durante seu primeiro ano todas as bolsas destinadas às famílias acolhedoras custeadas com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente. O mesmo ocorreu com o programa Guarda Subsidiada, com o acolhimento na modalidade república jovem e com as bolsas do Programa Municipal de Aprendizagem.
“Tudo o que estamos fazendo aqui hoje vai impactar diretamente a vida de crianças, adolescentes e idosos que precisam da nossa ajuda. É um recurso que vai para projetos sociais da Secretaria ou de organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na defesa dos direitos e oferta de proteção social para esses públicos. É muito simples e não custa nada, então conto também com a ajuda de cada um aqui, para que se tornem multiplicadores dessa informação”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano.
A secretária enfatizou que a campanha deste ano tem ainda outras novidades. Uma delas é a parceria com a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), por meio da qual a unidade de ensino superior vai disponibilizar dois sábados em que alunos do curso de Contabilidade farão gratuitamente a declaração de imposto de renda de servidores públicos municipais, já incluindo a doação para os Fundos.
As duas primeiras datas para o atendimento de servidores públicos são 25 de abril e 16 de maio. Serão até 30 atendimentos diários e o agendamento por parte dos interessados deve ser feito previamente. Os servidores que enviarem suas declarações incluindo as doações para os fundos receberão um bóton com os dizeres “Seu imposto rendeu sorrisos”.
A ação é uma continuidade da parceria com a UMC. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Mogi e a Universidade de Mogi das Cruzes assinaram um termo, que visa qualificar os atendimentos na rede socioassistencial, além de propiciar maior inclusão social e vivência comunitária aos estudantes universitários. Trata-se de uma ação pioneira, que foi iniciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A campanha Imposto de Renda do Bem 2026 inclui também um processo de capacitação para elaboração de projetos sociais, que visa instrumentalizar as entidades, para que possam estruturar propostas sólidas, requisito essencial para o acesso a editais e a efetiva captação de recursos destinados a projetos sociais.
Outro braço da campanha é a parceria direta com profissionais da área da Contabilidade. Assim, aqueles que incentivarem seus clientes a fazerem doação durante o preenchimento da declaração do imposto de renda receberão um certificado de “Contador Amigo da Assistência Social”.
O evento de lançamento da campanha contou ainda com uma palestra, conduzida pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos. Ele atua na Agência da Receita Federal de Taubaté, que pertence à Delegacia da Receita Federal de São José dos Campos. Em sua palestra, o profissional falou sobre o potencial de arrecadação do município para os Fundos por meio do Imposto de Renda e também explicou o passo a passo da doação, para pessoas físicas e jurídicas.
Também falaram sobre a relevância da campanha a diretora executiva da Associação dos Empresários Contábeis do Alto Tietê (Aescon), Jaquelyne Silva, a gerente de Recursos Humanos da Terra, Fabiana Rodrigues, a coordenadora de relações institucionais e governamentais da Coca-Cola FEMSA, Letícia Macário e a coordenadora geral da ONG Jabuti, Denise Fernanda Evangelista.
Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso são geridos, respectivamente, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso. Toda a gestão dos recursos dos fundos é feita com controle social, uma vez que a deliberação sobre a destinação é feita pelos colegiados, que são formados por membros da sociedade civil e do poder público, paritariamente.
A cerimônia de lançamento da campanha Imposto de Renda do Bem 2026 também contou com a participação de secretários municipais, como o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello e a secretária da Mulher, Lívia Bolina, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, os secretários adjuntos de Desenvolvimento e Gestão, Cláudio costa e Clovis Hatyu Lu, o presidente da Cãmara, Francimário Vieira de Macedo e os vereadores Edson dos Santos, Milton Lins, Osvaldo Antonio da Silva e Rodrigo Romão.
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