Programa Conduz ganha legislação própria e novos benefícios 

Secretaria de Assistência Social

24 de fevereiro de 2023

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Formatura do Conduz, em 2022, com a presença da secretária de Assistência Social, Celeste Gomes e a coordenadora municipal do programa, Vera Suzart

O programa Conduz, que visa a qualificação da mão de obra e geração de oportunidade de emprego e renda, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade social, acaba de ter uma legislação própria aprovada. Com isso, a iniciativa, que já vinha sendo executada pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, desde 2019, ganha respaldo jurídico, o que garante que ela se torne uma política permanente, tenha uma estrutura organizacional mais eficiente e também passe a incorporar novas ferramentas, em benefício dos contemplados.

Uma dessas ferramentas é uma bolsa fomento, que visa auxiliar as pessoas atendidas pelo programa, porém que necessitam de suporte financeiro. O benefício terá valor correspondente a 40% de um salário mínimo, com recursos advindos do orçamento municipal e deve ser concedido a partir da elaboração e apresentação de um plano de negócios, providência essa que já está sendo adotada por alguns grupos de empreendedores locais. 

"Enquanto a pessoa está se qualificando ou iniciando, é natural que será necessário um apoio financeiro até que ela consiga que o seu produto tenha visibilidade e passe a gerar renda efetivamente. Por isso, no escopo da lei, concebemos a criação desse benefício", explica a coordenadora municipal do programa Conduz, Vera Suzart. 

Com a aprovação da lei, o programa também recebe uma adequação em sua estrutura organizacional, com o intuito de otimizar o atendimento de necessidades específicas dos beneficiários, conforme características e também o estágio em que cada um se encontra dentro do programa. A partir de agora, o Conduz passa a ser subdividido em três pilares: o FAZ, que visa inserir jovens em programa de aprendizagem na administração pública; o Qualificar para Incluir, que consiste na oferta de cursos profissionalizantes e a Incubação Social, que objetiva a formação de empreendedores e empreendimentos econômicos. 

No caso da FAZ, já há uma legislação própria aprovada em 2022, do Programa Municipal de Aprendizagem e o objetivo é que, já neste ano, os primeiros 20 jovens iniciem atividades junto ao poder público. A meta é dar continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e contribuindo para a promoção de um novo projeto de vida.

A absorção dos jovens aprendizes junto ao poder público municipal será possibilitada por uma parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), que vai transferir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recursos provenientes de doação mediante abatimento de imposto de renda, direcionados pelas empresas NGK e Valtra. 

No caso do Qualificar para Incluir, o objetivo é seguir ofertando cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, porém de forma mais focada na inserção do mercado de trabalho, a partir de parceria e troca de informações com o programa Mogi Conecta, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que tem contato com empresas em processo de contratação e faz o elo entre empregador e empregado. "Queremos não só que a pessoa faça vários cursos, mas principalmente que ela consiga efetivamente uma vaga no mercado de trabalho a partir dos aprendizados obtidos com esses cursos", enfatiza a coordenadora do programa. 

Já a Incubação Social é um trabalho que também já vem sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social, em um espaço dedicado exclusivamente a essa finalidade, no distrito de Jundiapeba. Ali, é ofertado um espaço para o desenvolvimento de produtos e capacitação, que permite às pessoas se descobrirem enquanto seres criativos e capazes de desenvolver produtos que servirão como ferramentas para a geração de renda.

Mogi das Cruzes já conta com grupos de empreendedores que nasceram a partir do programa e comercializam seus produtos em espaços e eventos públicos, como o Dons da Rua, Irmãs D´Óca e o D´Ellas Modas, de artesanato, gastronomia e costura, respectivamente. A incubadora está expandindo e diversificando os grupos de empreendedores, contemplando áreas como construção civil, gastronomia, horta comunitária e artesanato.

O caminho para acessar o programa Conduz é a partir dos Centros de Referência da Assistência Social - os CRAS - que têm sete unidades no município. Também é possível que empreendimentos já formados possam procurar diretamente o programa Conduz para acessar a Incubação Social.

Mais informações sobre o programa Conduz podem ser obtidas pelo telefone 4798-6996.