Programa de Erradicação do Trabalho Infantil promove ações educativas na região de comércio e bares

Secretaria de Assistência Social

Objetivo é informar e coibir eventuais riscos de violações dos direitos de crianças e adolescentes

12 de dezembro de 2025

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove uma ação especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos próximos sábados, dias 13 e 20 de dezembro, para identificar situações de mendicância e trabalho infantil nas regiões centrais, áreas comerciais e bares noturnos. O objetivo é informar e coibir riscos de violações de direitos de crianças e adolescentes no período de grande movimentação às vésperas do Natal e Ano Novo.  

No dia 13, o trabalho será realizado das 9 às 12 horas na região central, e no dia 20, das 18 às 22 horas, nas proximidades dos bares noturnos. Os profissionais estarão circulando nestes locais para um bate-papo e momento tira-dúvidas com comerciantes e também com a população. Serão distribuídos materiais informativos, fortalecendo a prevenção para a maior proteção das crianças e adolescentes.

“É importante lembrar que o trabalho realizado nas ruas não representa qualquer forma de proteção às crianças e adolescnetes. Ao contrário, expõe a riscos que podem causar consequências irreversíveis ao seu desenvolvimento”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano. 

Além do trabalho infantil e das situações de mendicância, outros riscos incluem exploração sexual e envolvimento em atividades ilícitas, como tráfico de drogas. “O trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e escolar”, completa a secretária.

O trabalho do PETI é informar, por meio da abordagem e materiais educativos, que, ao comprar mercadorias de crianças e adolescentes nas ruas ou oferecendo esmolas, o cidadão contribui para a perpetuação do ciclo de pobreza. Também priva esses meninos e meninas de seus direitos fundamentais, que são viver uma infância livre de violências, com acesso à saúde, educação e proteção.

Confira as orientações do PETI caso presencie situações de trabalho infantil: 

- Não compre produtos de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados pela família. 
- Não ofereça esmolas.
- Comprar produtos ou dar esmola não protege — ao contrário, prolonga e mantém o ciclo de vulnerabilidade social. 
- Quando uma criança se aproximar para vender algo ou pedir dinheiro, entre em contato com o Serviço de Abordagem Social.

Telefones importantes:

Serviço de Abordagem Social: (11) 97185-0076

Disque 100 – Direitos Humanos

Conselhos Tutelares:

Braz Cubas: (11) 4798-6959

Centro: (11) 4798-6995

Cezar de Souza: (11) 4798-7426

Jundiapeba: (11) 4794-1312

Ministério Público do Trabalho: (11) 3650-7700