Secretaria de Habitação dá início à regularização fundiária do Jardim Planalto e Praça Cerradão

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Equipes estiveram em campo para uma primeira vistoria e a previsão é iniciar o levantamento planialtimétrico na próxima semana

20 de agosto de 2026

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Equipes da empresa contratada e também da Prefeitura estiveram no Jardim Planalto e Praça Cerradão nesta semana, para uma vistoria inicial (Divulgação/ PMMC)

Equipes da empresa contratada e também da Prefeitura estiveram no Jardim Planalto e Praça Cerradão nesta semana, para uma vistoria inicial (Divulgação/ PMMC)

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária acaba de dar início à regularização fundiária em um novo núcleo. A região alvo dos trabalhos compreende o Jardim Planalto e a Praça Cerradão, onde residem aproximadamente 400 famílias. Os trabalhos estão sendo feitos com recursos federais e municipais, pelo Consórcio Herjack-EHP Reurb Mogi, vencedor da licitação. 

Nesta semana, foi feita uma vistoria inicial no local, com equipes da empresa contratada e técnicos da Secretaria de Habitação, ao lado da secretária-adjunta, Silvia Zamai. Os moradores foram previamente comunicados sobre o início do processo, em reunião realizada no último dia 13, na Escola Estadual Professor José Sanches Josende.

A previsão é que na próxima segunda-feira (24/08) tenha início o levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC) do núcleo. O LEPAC é um mapeamento técnico detalhado do terreno, que mede o relevo, os limites da área e todas as construções ou infraestruturas existentes. Na sequência, terão início as demais etapas que integram o processo de regularização, até que ela seja finalizada, culminando com a entrega dos títulos aos moradores. 

Os núcleos Jardim Planalto e Praça Cerradão são provenientes de parcelas de dois loteamentos aprovados, denominados Jardim Planalto e Jardim Aeroporto III. Conforme planta arquivada no município, o Jardim Aeroporto III iniciou-se na década de 50, em uma área total de 631.407,63 m². Já o Jardim Planalto data de meados da década de 70, com área total de 283.038,11 m². O perímetro alvo da regularização tem área total de 133.050,00 m². 

A ocupação dos núcleos é predominantemente residencial, com domicílios construídos em alvenaria de blocos de concreto ou cerâmico, com até dois pavimentos. A maior parte das famílias possui renda de até três salários mínimos, portanto esta será mais uma Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O detalhamento sobre as famílias moradoras será possibilitado com a etapa do trabalho social e cadastro socioeconômico.

“Este é mais um passo que damos no sentido de colocar em prática o lema da cidade que abraça, da nossa prefeita Mara Bertaiolli. Esta regularização será executada com recursos do município e do governo federal, pelo consórcio vencedor da licitação. E, como todas outras regularizações, é um trabalho complexo, porém que traz dignidade, segurança jurídica, melhorias ambientais e sociais”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.

A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.

O investimento na contratação do consórcio responsável pela regularização de mais esse núcleo foi de R$ 725.9132,67. O processo está alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades, que coordena a política nacional de desenvolvimento urbano.