Operação do Departamento de Fiscalização combate desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca

Secretaria de Segurança

07 de fevereiro de 2025

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Operação verificou estabelecimentos com distrito de Jundiapeba e na Região Central e faz parte do trabalho para garantir o respeito à legislação municipal (Divulgação/PMMC)

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança realizou na noite desta quinta-feira (06/02) uma operação em bares e adegas de Mogi das Cruzes. O trabalho teve apoio da Guarda Civil Municipal e interditou um estabelecimento no distrito de Jundiapeba, além de autuar e notificar outros três na região central da cidade.

A operação faz parte do trabalho da administração municipal para evitar o desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca e verificação do cumprimento às legislações municipais. As ações acontecem rotineiramente e são intensificadas nos finais de semana, quando a movimentação de pessoas aumenta.

Um estabelecimento foi interditado na rua Professora Lucinda Bastos, no distrito de Jundiapeba, por causa de irregularidades identificadas durante a fiscalização. Já na região central, foram emitidas duas autuações por desrespeito à Lei do Silêncio, uma autuação por uso de mesas e cadeiras em espaço público sem autorização, duas notificações por Lei Seca e uma notificação ligada à Lei do Silêncio.

“Desde o início do ano, foi estabelecido um diálogo para que os estabelecimentos pudessem se adequar à legislação municipal e, com isso, garantir o bem-estar da população. No entanto, também é necessário que a fiscalização seja feita, seja por meio de denúncias ou de operações, como a desta quinta-feira (06/02)", afirmou o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.

O trabalho de fiscalização sobre desrespeito à Lei do Silêncio é realizado dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário. As ações são desenvolvidas mediante denúncias recebidas pela Prefeitura e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização.

Após o recebimento da reclamação, uma equipe de fiscais é encaminhada ao local. O tempo de atendimento varia de acordo com fatores como o volume de reclamações recebidas. Ao chegar ao local, os fiscais fazem a medição do barulho com a utilização de aparelho específico, chamado decibelímetro. Constatada a irregularidade, o responsável é autuado.

A população pode fazer denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.