Reuniões preparatórias para a 1ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ começam neste sábado

Secretaria de Assistência Social

Serão três pré-conferências ao longo de novembro e a conferência em si ocorrerá no dia 7 de dezembro

04 de novembro de 2024

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A Secretaria Municipal de Assistência Social vai promover neste sábado (09/11) o primeiro encontro preparatório para a 1ª Conferência Municipal  dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Serão, ao todo, três pré-conferências, que culminarão com a realização da conferência em si, no dia 7 de dezembro. Esta primeira reunião será das 13h30 às 18h, no Galpão Arthur Netto. 

As conferências são espaços de participação social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, por intermédio do diálogo entre o poder público, sociedade civil organizada e demais pessoas interessadas na agenda. As pré-conferências são reuniões preparatórias, ao longo das quais os participantes formulam propostas municipais, estaduais e nacionais sobre o tema. 

Em âmbito nacional, já foram realizadas três conferências sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ e a quarta edição será em outubro de 2025. Até lá, os municípios têm prazo para realizarem suas próprias conferências e também precisam ser feitas as conferências estaduais e distritais. Essas etapas preparatórias representam importantes marcos históricos na participação e no controle social da população LGBTQIA+. 

Outro avanço foi a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em 6 de abril de 2023. O fato traduziu a retomada da democracia participativa LGBTQIA+, ao se estabelecer como um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que tem por finalidade colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras.

A 1ª conferência municipal terá como tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". Para isso, serão votadas as propostas municipais, estaduais e nacionais formuladas nas três pré-conferências que ocorrerão em novembro. As próximas pré-conferências serão no dia 23 de novembro, na Incubadora Social de Jundiapeba e no dia 30 de novembro, no Crescer da Vila Brasileira. 

O diálogo se dará em torno de quatro eixos temáticos, que são: enfrentamento à violência LGBTQIA+, trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+, interseccionalidade e internacionalização e, por fim, institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Na conferência, serão eleitas as propostas formuladas durante as pré-conferências nestes quatro eixos. Serão eleitas também delegadas para representar o município de Mogi das Cruzes na Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de São Paulo, prevista para agosto de 2025. 

Os interessados em participar da 1ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ podem se inscrever por meio de formulário online. 

Inscreva-se

O Galpão Arthur Netto, onde será a primeira pré-conferência deste sábado, fica na rua Rui Barbosa, 248, no Centro. Já a Conferência, no dia 7 de dezembro, será no Auditório Manoel Bezerra de Melo, na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), das 8h às 16h.