Fiscalização da Prefeitura de Mogi multa 15 estabelecimentos e notifica 8 por descumprimento à Lei Seca

Secretaria de Segurança

Estabelecimentos ultrapassaram o horário de funcionamento permitido para venda e consumo de bebidas alcoólicas

30 de dezembro de 2025

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Estabelecimentos flagrados funcionando fora do horário permitido por lei foram multados (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizou 56 diligências em toda a cidade, entre os dias 6 e 21 de dezembro, para manter a ordem pública e garantir o cumprimento da legislação, especialmente nesta época do ano, em que estabelecimentos comerciais costumam estender o horário de funcionamento e a venda de bebidas alcoólicas.

Entre todos os locais visitados, 15 foram multados por descumprimento à Lei Seca, que determina o encerramento de funcionamento com venda de álcool até meia-noite. Outros oito foram notificados, também pela mesma infração – as autuações acontecem após o local ter sido notificado e seguir descumprindo a legislação.

Em 30 das 56 visitas feitas pelos profissionais, os estabelecimentos estavam fechados, ou seja, cumpriram a legislação por conta própria ou após orientação ou notificação dos fiscais em ocasiões anteriores. 

“O nosso objetivo não é multar, é educar, orientar e garantir o cumprimento das leis e da ordem da cidade, para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos mogianos. Estes locais que estavam fechados no momento da fiscalização mostram que o nosso trabalho preventivo está dando certo. Muitos destes, antes, tentavam continuar abertos após a zero hora, o que é ilegal, de acordo com a Lei Seca”, explica o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.

A Lei Seca (5756/2005) proíbe o funcionamento de lojas de conveniência, bares e similares de comercializarem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. A multa para quem descumprir a legislação é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.776,00, aplicáveis em dobro, em caso de reincidência.

Narguilé
A Fiscalização de Posturas também emitiu quatro autuações por uso de narguilé em estabelecimentos, já que a Lei nº 6878/2014 proíbe o uso do dispositivo de fumo em locais públicos e de uso coletivo (fechados ou abertos), além da venda a menores de 18 anos.

Operação Natal Seguro
A intensificação da fiscalização de bares e adegas em Mogi faz parte da Operação Natal Seguro, realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes entre os dias 5 e 25 de dezembro para aumentar a sensação de segurança no município, principalmente porque o fluxo de pessoas em todas as regiões aumenta, assim como a circulação de dinheiro, com o pagamento do 13º salário, as compras de Natal e confraternizações. 

Durante a operação, os focos foram as regiões comerciais, locais onde costumam ser realizados pancadões, bares e adegas, em todos os bairros do município, tanto na área central quanto na periférica.

O efetivo da Guarda Civil Municipal também foi ampliado, por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), programa lançado pela prefeita Mara Bertaiolli para aumentar a presença da GCM nas ruas. O aumento foi de 50% a 100% do total de 295 guardas, dependendo da necessidade de cada região.

Smart Mogi
O Smart Mogi é mais um recurso para reforçar a segurança: 658 equipamentos instalados em pontos estratégicos, sendo 210 com reconhecimento facial e 448 com leitura de placas de veículos.