Prefeitura sanciona leis que fortalecem a Guarda Municipal e reforçam a segurança em Mogi das Cruzes

Gabinete

09 de agosto de 2023

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Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou 12 novas motos para a Guarda Municipal em junho e reforçou ações de segurança (Warley Kenji/PMMC)

O prefeito Caio Cunha sancionou nesta terça-feira (8/8) duas leis que reforçam a segurança em Mogi das Cruzes. A primeira é a Lei nº 7.965, de 7 de agosto de 2023, que cria 148 novos cargos para a Guarda Municipal. Já a Lei Complementar nº 180, também de 7 de agosto de 2023, altera pontos do estatuto da corporação, mantendo a mesma qualidade na formação dos novos guardas, porém garantindo mais agilidade para o ingresso dos agentes públicos nas ruas.

“Com todos esses 148 cargos ocupados, a nossa Guarda Municipal vai ter um efetivo maior com mais capacidade de atender a extensa área do município. Isso é investir em segurança e em qualidade para a cidade. E com a segunda lei a gente conseguirá que os nossos guardas ingressos saiam para as ruas com mais rapidez, mas sempre com a mesma qualidade na formação. Desenvolvimento com segurança, isso aqui é Mogi das Cruzes”, afirmou o prefeito Caio Cunha.

A Lei Complementar nº 180 ajusta o Estatuto da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Em Mogi das Cruzes, o Anexo 5 da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, determinava uma carga horária 900 horas/aulas para a formação dos alunos-guardas que ingressaram pelo concurso, sendo que a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais prevê um mínimo de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas/aulas.

A nova lei revoga o Anexo 5 da Lei Complementar nº 69 e adota as disposições da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, com o objetivo de uniformizar em todo o território nacional os cursos de formação.

O secretário de Segurança do Município, Toriel Sardinha, destacou a importância das medidas adotadas pelo prefeito. “Nossa relação com as Polícias Civil e Militar é muito próxima e, juntos, trabalhamos com um único objetivo, o de garantir mais segurança para a população. Com mais guardas e a agilidade no ingresso de novos profissionais nas ruas, teremos um efetivo maior e bem preparado para proporcionar segurança à população”, enfatizou.

Investimentos em segurança

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem trabalhando para fortalecer as ações de segurança. Em junho, 12 novas motos foram incorporadas à frota da Guarda Municipal. Já em abril, foram entregues oito carros modelos Spin e Trailblaze com investimento de R$2.280.590,50 e teve início a substituição de 118 câmeras de monitoramento antigas por modelos mais modernos e eficientes. O trabalho faz parte de um pacote de investimentos em tecnologia e inteligência que está sendo desenvolvido para a melhoria da segurança pública na cidade.
 
Dentro das ações de segurança, desde março Mogi das Cruzes conta com a Central de Monitoramento de Totens, além de 10 equipamentos espalhados por pontos estratégicos. Outros 10 totens já estão em operação próximos a escolas municipais. Os equipamentos substituem as antigas bases e possuem uma câmera de monitoramento, com alcance de 360º, cinco câmeras unidirecionais e um interfone conectado diretamente com a Central. A Prefeitura também incorporou neste ano mais 28 novos guardas ao efetivo, que já estão atuando nas ruas e em outras ações da corporação na segurança pública. 

Outra medida importante é o início das atividades do Grupo de Trabalho de Segurança nas Escolas, que identifica possíveis vulnerabilidades das estruturas, recolhe demandas e conversa com professores, funcionários e pais. Além disso, são dadas orientações com base no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação e orientações de segurança em casos de emergência e utilização do aplicativo com botão de acionamento para o chamamento da Guarda Municipal, em casos de alerta. 

A população pode entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.