Prefeitura pede autorização judicial para fazer contenção no Casarão dos Duques

Gabinete

04 de fevereiro de 2021

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Após reunião sobre o caso do Casarão dos Duques, Prefeitura pede ao poder judiciário autorização para fazer uma intervenção de contenção no imóvel

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que, diante do último relatório fotográfico apresentado pelo Departamento de Fiscalização de Obras Particulares, da Secretaria Municipal de Planejamento, que evidencia as atuais condições do conhecido como Casarão dos Duques e o fato de que o próprio tempo está comprometendo a integridade do imóvel, a Procuradoria-Geral do Município decidiu solicitar ao poder judiciário autorização para que o próprio município realize obras de contenção no casarão, às expensas da atual proprietária.  

A decisão resulta de uma reunião realizada na Prefeitura, com a participação das Secretarias de Gabinete, Assuntos Jurídicos, Planejamento, Cultura, Finanças e também da Procuradoria-Geral do Município, para tratar do caso. A ação foi entendida por todos como a única providência imediata que pode ser tomada pela Administração com o intuito de evitar a destruição completa do imóvel. Vale lembrar que o casarão foi tombado pela Prefeitura e faz parte do patrimônio histórico da cidade.

Paralelamente, a Prefeitura está intensificando as rondas no local, por meio de atuação da Guarda Municipal e também inicia a execução dos valores de multa à empresa, pelo fato de ela ter descumprido a decisão judicial favorável à ação proposta pela Prefeitura, que determinava ao proprietário a execução de obras de reparo e conservação no imóvel.