Prefeitura avança na regularização da Chácara Santo Ângelo e entrega títulos a moradores neste domingo

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A entrega deste domingo dá continuidade ao trabalho de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes no núcleo Chácara Santo Ângelo I

20 de junho de 2024

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Neste domingo, 94 famílias da região do Conjunto Santo Ângelo receberão títulos de regularização fundiária de seus imóveis (Warley Kenji/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza neste domingo (23/06) a entrega de 94 títulos de regularização fundiária para famílias da Chácara Santo Ângelo. O evento será realizado a partir das 15 horas, na área da antiga caixa d’água localizada na avenida Japão, e faz parte das ações do Programa Mogi Meu Lar, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.

A entrega deste domingo dá continuidade ao trabalho de regularização fundiária realizado no núcleo Chácara Santo Ângelo I. Em 2023 foi concluída a primeira fase de regularização da região, beneficiando 598 famílias. Deste total, já foram entregues 157 títulos.

O núcleo Chácara Santo Ângelo I possui a extensão de 1.040.472,57 metros quadrados e composta pelas áreas dos lotes residenciais e áreas públicas, divididas em sistema viário, área institucional e espaços livre de uso público. Com a conclusão da regularização na fase 1 e dos licenciamentos das obras de infraestrutura, serão iniciadas as demarcações das ruas e dos lotes, e, gradativamente, a implantação de sistema de esgotamento sanitário, fornecimento de água e extensão de rede de energia elétrica.

A reurbanização da Chácara Santo Ângelo é realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes junto com a empresa Mineradora Itaquareia, proprietária da área, e tem a participação do Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa Cidade Legal, além de acompanhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os títulos de regularização fundiária são documentos que fazem a transferência de propriedade aos ocupantes com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim dignidade, segurança jurídica e a inserção na cidade formal.

Ainda neste mês, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deverá entregar 1.360 títulos de regularização fundiária a famílias do distrito de Cezar de Souza. A data para o evento está sendo definida junto ao Governo do Estado, que também participa do processo.

A regularização fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes é um dos pilares do Mogi Meu Lar, o maior programa habitacional já lançado pelo município. Desde o início da atual gestão, 5.021 regularizações de terrenos e moradias já foram realizados.

Somente neste ano, já foram beneficiados pelas ações de regularização fundiária moradores dos distritos de Jundiapeba (99 títulos entregues em março) e de Taiaçupeba (40 títulos entregues em abril).