Secretaria de Habitação participa de reunião em São Paulo para atualização das ações do Programa Cidade Legal

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

16 de junho de 2025

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Reunião em São Paulo atualizou ações do Programa Cidade Legal com representantes dos municípios do Condemat (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes participou, nesta segunda-feira (16/6), de uma reunião em São Paulo para a atualização das ações do Programa Cidade Legal com os municípios do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). A reunião teve a presença da secretária-executiva do Programa Cidade Legal e Superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Maria Reyes Garcia, faz parte das atividades do Escritório Regional de Regularização Fundiária e será fundamental para o alinhamento das próximas etapas de trabalho entre as cidades participantes e o Governo do Estado.

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária esteve representada pela secretária-adjunta, Silvia Zamai, e pelo arquiteto Caio Sens. “Foi uma reunião muito produtiva, pois estamos retomando o diálogo com o Governo do Estado e a regularização fundiária é uma prioridade da gestão da prefeita Mara Bertaiolli. Teremos outros encontros de trabalho do tipo e nosso objetivo é aumentar as ações de regularização fundiária, sempre amparados na legislação vigente e com o objetivo de proporcionar qualidade de vida e segurança jurídica aos cidadãos beneficiados”, observou Silvia.

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.