Prefeitura de Mogi garante uniforme aos alunos em situação de vulnerabilidade

Secretaria de Educação

Ação foi possível após inventário realizado na Secretaria de Educação, identificando 35 mil camisetas de manga longa e 11 mil kits completos que não constavam em sistema

29 de abril de 2025

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O estoque garante prioritariamente o atendimento às crianças residentes na região periférica de Mogi das Cruzes e em situação de vulnerabilidade social. (Divulgação/PMMC)

A Secretaria Municipal de Educação está distribuindo uniformes novos, existente em estoque, aos alunos da rede pública municipal, garantindo prioritariamente o atendimento às crianças residentes na região periférica de Mogi das Cruzes e em situação de vulnerabilidade social.

A ação foi possível após conclusão do inventário realizado pela Secretaria, que identificou a existência de 35.736 mil camisetas de manga longa e 11.016 mil kits completos do uniforme, contendo calça, blusa, camiseta e bermuda. Os materiais não estavam inseridos no sistema da Secretaria de Educação – da mesma forma não foram computados ou informados para a atual gestão durante o governo de transição.

“Fizemos o levantamento de todos os materiais e equipamentos disponíveis na sede da Secretaria, escolas e creches municipais, almoxarifados e depósitos. Muitos destes materiais, a exemplo dos uniformes, não estavam contabilizados e inseridos no sistema. Reorganizamos todos os itens, contabilizamos e estamos distribuindo os uniformes remanescentes desde o início do ano letivo, aos alunos que necessitam, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade”, explicou a secretária municipal de Educação, Darly Carvalho. 

Na última semana, mais de 9 267 mil kits completos e 6.318 mil camisetas manga longa foram entregues aos alunos nos tamanhos  2, 4, 6 e 8, residentes nos bairros mais vulneráveis. Nesta semana a pasta finalizará a entrega de todo o material, garantindo o atendimento dos alunos com a chegada do inverno. 

Paralelo a esta ação, segue em tramitação a licitação para a aquisição dos kits de uniformes completos para todos os 49 mil alunos da rede pública municipal. O processo sofreu atrasos devido à suspensão da licitação realizada pela gestão anterior – o Tribunal de Contas do Estado apresentou 14 apontamentos de supostas irregularidades no certame. “A entrega dos uniformes em estoque não prejudicará a entrega dos novos uniformes que estamos comprando. Todos os 49 mil alunos da rede municipal serão beneficiados, independente da entrega prioritária que estamos fazendo neste momento”, reforçou a secretária de Educação. 

Entenda o caso:

Em 06/12/24 a gestão anterior abriu a licitação para aquisição de uniformes. Já em 11/12/24 a empresa Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda.  e a advogada Renata Seydel entraram com representação no TCE-SP, questionando diversos itens do edital - ao todo foram 14 questionamentos. 

Em virtude disso, em 11/12/24 o Tribunal de Contas suspendeu o certame em decisão liminar, apontando irregularidades quanto a modalidade de ata de registro de preços para a aquisição dos uniformes escolares. Nesse ato, o Tribunal deu um prazo de dez dias para manifestação da prefeitura. 

Ao assumir, a nova gestão verificou que não houve defesa por parte da Prefeitura dentro do prazo previsto pelo TCE e em análise aos questionamentos das empreses licitantes e do apontamento feito pelo Tribunal, entendeu por bem revogar a licitação para análise e correção do edital. O processo foi finalizado e o pregão está em andamento, com entrega de todos os kits durante este ano letivo.

A Prefeitura Municipal também superou desafios iniciais no processo de compra dos kits escolares e realizou em março a entrega de materiais completos e de qualidade para todos os 49 mil alunos, incluindo material de apoio em sala de aula para 2,5 mil professores e kits acessíveis para crianças com deficiência visual. 

Na merenda, a Prefeitura de Mogi também deu um salto de qualidade, garantindo a reformulação do cardápio, com itens saudáveis em processo para fornecimento para agricultura local, além de maior diversidade de produtos. “Em apenas 100 dias, superamos obstáculos, resolvemos problemas e estamos seguindo em frente, em um compromisso de trabalho sério pela educação de Mogi das Cruzes”, reforçou a secretária Darly.