Consulta Pública: criação da Unidade de Conservação "Parque Natural Municipal Vale das Pedras"

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente, abre consulta pública para apresentar, dar conhecimento e colher contribuições acerca da localização, perímetro e descrição da área destinada à criação de Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral denominada Parque Natural Municipal Vale das Pedras.

A criação desta Unidade de Conservação atende aos parâmetros estabelecidos na Cláusula 9 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos do Inquérito Civil n.º 14.0341.0001058/2011-3 promovido pelo GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Cabeceiras) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Durante o período da consulta, os interessados poderão acessar à documentação em anexo, detalhando a localização exata, o perímetro mapeado e os limites territoriais do referido parque municipal.

Como participar?

• Quem pode contribuir: todos os interessados.
• Período de participação: até 23/09
• Onde acessar: clique aqui para abrir o formulário

Anexo:

• Termo de Ajustamento de Conduta em Aditamento