Agricultura reforça prazo final para exames médicos de feirantes nesta segunda-feira, dia 30

Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar

Exame é obrigatório para renovação das licenças

25 de junho de 2025

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Até o momento, 30% dos feirantes da cidade já efetivaram a renovação da licença.  

Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, o prazo final para a realização do exame médico dos feirantes na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar. A avaliação de saúde é obrigatória para todos os profissionais que atuam nas feiras livres e varejões do município. A ação faz parte do processo de renovação das licenças, que segue até o dia 29 de julho.
 
Para facilitar o atendimento, a pasta firmou parceria com o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista), que estará presente novamente na sede da Secretaria para realizar os exames no dia 30 de junho. Os interessados devem agendar previamente o atendimento por meio do link:   https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecQizKRExSQLlah43eoOerMBAU34oJCIvNeFck20jsi-RGqQ/viewform?usp=header  
  
O atendimento já aconteceu em duas oportunidades - nos dias 25 de maio e 09 de junho, na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, bairro Mogilar. 

Até o momento, segundo levantamento feito pela Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar, 30% dos feirantes da cidade já efetivaram a renovação da licença.
 
Vale lembrar que o serviço oferecido pelo Sincomércio é opcional – o feirante também pode apresentar atestado médico obtido junto ao profissional de sua escolha, desde que esteja dentro do prazo e em conformidade com as exigências legais.
 
“Trata-se de um procedimento obrigatório por lei e tem como objetivo garantir que todos os feirantes estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano, assegurando um ambiente seguro e organizado tanto para os comerciantes quanto para a população”, destaca o secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo.
 
Além do atestado médico, os comerciantes devem apresentar os seguintes documentos para a renovação da licença: 
 
- RG e CPF;
 
- Comprovante de residência atualizado;
 
- Cópia da licença anterior;
 
- Certidão negativa de débitos municipais;
 
- Declaração de regularidade sanitária (quando aplicável).
 
A não renovação da licença dentro do prazo poderá acarretar sanções administrativas, incluindo multas e até a perda do direito de uso do espaço público.
 
“A regularização é responsabilidade de todos. Nosso compromisso é assegurar que as feiras livres continuem sendo espaços de abastecimento de qualidade, com produtos frescos e dentro dos padrões exigidos”, finaliza Abdo.
 
Serviço
Renovação de licenças para feirantes e varejistas
Período: Até 29 de julho de 2025
Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA) - Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 550 - Vila Mogilar