Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) recebe 79 propostas de projetos em Mogi das Cruzes

Secretaria de Esportes e Lazer

Propostas passam agora por análise técnica antes de seguirem para deliberação do Conselho Municipal do Desporto

17 de março de 2026

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"A LIDE é uma ferramenta que fortalece o esporte em todas as regiões da cidade", afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib. (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, informa que foram protocoladas 79 propostas de novos projetos esportivos interessados na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O prazo para inscrições foi encerrado nesta segunda-feira (16/03).

Com o encerramento desta etapa, os projetos seguem agora para análise técnica da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação (COSEMA), na qual será verificada a documentação apresentada e a conformidade de cada proposta às exigências da legislação vigente. Após essa avaliação, as iniciativas que estiverem em concordância serão encaminhadas para deliberação do Conselho Municipal do Desporto (CMD).

"A quantidade de propostas recebidas demonstra o interesse e a mobilização das entidades e atletas de Mogi das Cruzes. Agora iniciamos uma etapa importante, que é a análise criteriosa de cada projeto, garantindo que todos atendam à legislação. A LIDE é uma ferramenta que fortalece o esporte em todas as regiões da cidade, promovendo inclusão, oportunidades e desenvolvimento", destacou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib.

A LIDE é um importante instrumento de fomento ao esporte no município, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem até 100% do valor devido de IPTU e ISS para financiar projetos esportivos aprovados. A iniciativa fortalece ações voltadas tanto ao esporte de participação quanto ao alto rendimento, além de ampliar oportunidades de inclusão social por meio da prática esportiva.

Puderam apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas (organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor), devidamente qualificadas para a apresentação e execução de projetos esportivos amadores e/ou de alto rendimento, com recursos do Fundo Municipal do Esporte (FME).

Os projetos aprovados receberão o Certificado de Incentivo ao Desporto, documento que autoriza o início da captação de recursos. A partir dessa etapa, os proponentes poderão buscar apoio junto a pessoas físicas e jurídicas do município, por meio da destinação de impostos como IPTU e ISS.