Números finais do Acordo Mogiano chegam a R$ 222,7 milhões em dívidas negociadas
Procuradoria Geral do Município
Resultado engloba volume total dos três editais do programa, que somaram 33.366 negociações de débitos com Prefeitura e Semae
O Acordo Mogiano, programa inédito de negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal, lançado em setembro do ano passado pela prefeita Mara Bertaiolli, fechou os três editais com um total de R$ 222.721.646,48 negociados, resultado de 33.366 acordos. As negociações do terceiro e último edital – para débitos relativos às tarifas de água e esgoto e demais serviços do Semae – foram encerradas na quinta-feira (02/04).
Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano ofereceu oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais, com a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais.
O programa tornou possíveis os acordos individuais, com melhores condições para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas.
Foram três editais. O edital 1, específico para ISS de empresas (incluindo microempresas e microempreendedores individuais) e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas, começou em 3 de setembro e terminou em 31 de dezembro de 2025. No período, foram 2.022 acordos, que totalizaram R$ 26.885.783,14 negociados.
O segundo edital, para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, foi de 6 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, e negociou R$ 173.273.765,03, após 25.760 acordos.
O destaque ficou para o último dia (31/03), que registrou o maior volume de acordos e valores negociados de todo o período do programa: 1.201 acordos (569 de forma online e 632 presenciais), somando R$ 24.927.867,65 em valores originais e R$ 22.461.715,17 negociados.
O programa ofereceu descontos que chegaram a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. Outra facilidade foi a possibilidade de fazer todo processo de negociação de forma online, sem precisar sair de casa.
Por fim, o edital 3 foi para débitos relativos às tarifas de consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários e demais serviços executados pelo Semae. Lançado em 5 de dezembro do ano passado, foi concluído na quinta-feira (02/04). As negociações foram exclusivamente presenciais.
Nesta terceira fase do Acordo Mogiano, houve desconto de 20% sobre o valor principal e desconto de 100% de multas e juros nos débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de outubro de 2015. Para os débitos inscritos a partir de 1 de novembro de 2015, foi concedido desconto de 100% de multas e juros.
A autarquia fez 5.584 acordos, que totalizaram R$ 22.562.098,31 negociados.
O valor total negociado nos três editais (R$ 222.721.646,48) é 11,75% menor que o montante original das dívidas: R$ 252.371.518,50, por conta dos benefícios de descontos e isenções oferecidos.
Considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista, os montantes efetivamente creditados nas contas da Prefeitura e do Semae, atualizados até a manhã desta segunda-feira (06/04), são de R$ 30.100.732,66 e R$ 1.267.269,36, respectivamente.
“Os resultados do Acordo Mogiano demonstram o acerto da nossa gestão em oferecer negociações personalizadas e descontos atrativos, o que facilitou a adesão dos contribuintes, promovendo a regularização fiscal de forma amigável e acessível”, avalia a prefeita Mara Bertaiolli.
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