Prefeitura avança em projetos para recuperar bons indicadores de gestão após quedas no período 2021-2024

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Município, que há cerca de 10 anos obtinha nota B+ em índice do Tribunal de Contas, caiu para C na avaliação de 2024 – pior classificação já registrada

24 de outubro de 2025

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Mogi das Cruzes obteve melhores efetividades de gestão nos anos 2015 (ano-base 2014) e 2017 (referência a 2016), com nota B+, traduzida como “muito efetiva” (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, em 2025, em parceria com a Controladoria-Geral do Município, um rigoroso e detalhado planejamento administrativo e financeiro para que o município volte a obter bons indicadores e recupere as avaliações positivas alcançadas no período 2015 a 2021, quando registrou notas B e B+ no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que mede a eficiência das prefeituras paulistas em diversas áreas da administração pública. No mais recente IEG-M, divulgado este ano, mas tendo como base 2024, Mogi ficou com pior nota já registrada, caindo de C+ para C.

A cidade obteve as melhores efetividades de gestão nos anos 2015 (ano-base 2014) e 2017 (referência a 2016), com nota B+, traduzida como “muito efetiva”. Também houve boa performance em 2016 e o no período 2018 a 2021 (sempre com base no ano anterior), quando registrou nota B, considerada uma administração “efetiva”.

A partir de 2022 (ano-base 2021), houve queda para C+, o que significa “fase de adequação”, recuando ainda mais no índice atual (referência 2024), com nota C, a pior já registrada por Mogi das Cruzes e a menor do indicador, representando “baixo nível de adequação”.

O IEG-M analisa sete índices temáticos: Planejamento (i-Plan), Gestão Fiscal (i-Fiscal), Educação (i-Educ), Saúde (i-Saúde), Meio Ambiente (i-Amb), Proteção dos Cidadãos/Defesa Civil (i-Cidade) e Tecnologia (i-Gov TI).

“Desde o início da nossa gestão, em 2025, criamos o Comitê Gestor que promoveu uma reorganização e recuperação financeira da Prefeitura. Mas fomos além: por meio da articulação de várias secretarias, incluindo a Controladoria, Procuradoria-Geral e a Secretaria de Governo e Transparência, ampliamos as ações de legalidade, ética, transparência, austeridade e bom desempenho da nossa gestão para que, assim como há dez anos, Mogi das Cruzes volte a ser um exemplo de administração eficiente”, afirma a prefeita Mara Bertaiolli.

Entre as determinações, estão medidas administrativas para garantir efetividade em gestão e boa governança, como o próprio Comitê Gestor de Crise Financeira, Comitê de Integridade, Protocolo de Combate a Fraudes em Licitações, Plano Municipal de Integridade e Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais.
 

Controladoria
Equipe da Controladoria-Geral do Município se debruçou sobre os dados do IEG-M e elaborou um diagnóstico, um plano de ação e um prognóstico visando ao avanço para os próximos anos, mas já como meta de melhoria da nota ainda em 2025. O controlador-geral, Rodrigo Cardoso Reys, explica que o plano vem sendo debatido com todas as secretarias e autarquias.

“Já realizamos mais de 30 reuniões, com detalhamentos por setor. O IEG-M é medido por meio de um questionário que recebemos em dezembro, com 894 perguntas, distribuídas entre as diversas secretarias. Os dados são submetidos em março do ano seguinte ao Tribunal de Contas, que faz uma auditoria dos dados presencialmente e também por levantamento em outros órgãos, como IBGE, Cetesb e Censo Escolar, entre outros. Mas a apuração e o acompanhamento, a partir deste ano, está sendo feito periodicamente”, explica Reys.

“Com os dados de 2024, o município obteve a pior nota histórica do IEG-M desde 2015, quando foi criado. Isto representa um alerta, exigindo respostas rápidas. É o que estamos adotando, como diretriz da prefeita Mara Bertaiolli. Com plano de ação que propõe metas de curto, médio e longo prazo, a execução das políticas públicas será constantemente avaliada. É uma ferramenta de planejamento”, completa o controlador-geral.

Além de Rodrigo Reys, os controladores Fábio Costa Pizzolato e Rafael Hiroshi Yuba elaboraram relatório com análise minuciosa de cada um dos sete indicadores do IEG-M e os pontos que necessitam de mais atenção.

A equipe ressalta que o índice não é apenas um indicador burocrático, representado por uma nota, mas uma forma de expressar em números (pontuação) o quanto a gestão está sendo eficiente em atender o cidadão, em todas as áreas da administração.

Exemplo disso são as avaliações das instalações de unidades de saúde, intervalo de agendamento de consultas em atenção básica; situação das escolas (incluindo higienização e manutenção de equipamentos/brinquedos utilizados pelas crianças), metas e resultados da qualidade de ensino; coleta seletiva e estrutura de atendimento da Defesa Civil. O IEG-M vai nos detalhes e baliza até mesmo a análise das contas municipais, também pelo Tribunal, ao final de cada ano.

“Melhorar o IEG-M, portanto, não é apenas avançar numa nota ou numa pontuação. É melhorar o serviço que prestamos, é promover o crescimento da cidade e a qualidade de vida dos mogianos”, conclui Mara Bertaiolli.

Índices temáticos do IEG-M:
i-Plan (Planejamento): mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados.

i-Fiscal (Gestão Fiscal): mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

i-Educ (Educação): mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar.

i-Saúde (Saúde): mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação.

i-Amb (Meio Ambiente): mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros.

i-Cidade (Proteção dos Cidadãos/ Defesa Civil): mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais.

i-Gov TI (Tecnologia): mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo