Procon de Mogi das Cruzes alerta comerciantes sobre falsos representantes que vendem o CDC

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29 de janeiro de 2026

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Procon de Mogi das Cruzes reforça que não realiza visitas com o objetivo de vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor

O Procon de Mogi das Cruzes, órgão vinculado à Prefeitura, alerta os comerciantes e prestadores de serviços do município sobre a atuação de indivíduos que estariam se passando por representantes, conveniados ou autorizados do órgão. Essas pessoas estariam visitando estabelecimentos comerciais e pressionando proprietários e funcionários a adquirirem exemplares supostamente atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Coordenador do Procon, Álvaro Nicodemus, esclarece que, embora a legislação determine que os estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público, não há qualquer exigência de que esse material seja adquirido de vendedores específicos.

O comerciante pode obter o Código de Defesa do Consumidor onde desejar, seja por meio da compra em livrarias, distribuidoras ou editoras de sua preferência, ou ainda baixando gratuitamente o conteúdo nos sites oficiais de órgãos públicos, como o Governo Federal, Procons e demais entidades oficiais. O conteúdo pode ser impresso para disponibilização no estabelecimento.

O Procon de Mogi das Cruzes reforça que não realiza visitas com o objetivo de vender exemplares do CDC, não possui vínculo comercial com terceiros e não autoriza qualquer pessoa ou empresa a comercializar a legislação em seu nome.

Diante das denúncias, o órgão orienta que os comerciantes fiquem atentos e não se deixem constranger ou enganar por falsos representantes. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.