Restam apenas 3 semanas para negociar dívidas de ISS e taxas com benefícios do Acordo Mogiano
Procuradoria Geral do Município
Os contribuintes que possuem débitos de ISS e taxas municipais diversas (pessoas físicas e jurídicas) têm apenas mais três semanas para aproveitar os benefícios do Acordo Mogiano. O edital 1, referente a esses tributos, foi lançado em 3 de setembro e termina em 31 de dezembro. O Acordo Mogiano é o novo programa de negociação de dívidas com a administração municipal que oferece descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas.
“Restam poucos dias e nossa recomendação é para que as pessoas não deixem de aproveitar esta oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Acordo Mogiano é um programa inovador e inédito em Mogi das Cruzes, pois reiteramos que a atual gestão entende que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial”, destaca a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Até o momento, pelo Acordo Mogiano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes já realizou 7.764 acordos que somam R$ 59.816.185,30. Os números totalizam os resultados do edital 1 e do edital 2 (para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, que entrou em vigor em 6 de outubro e segue até 6 de fevereiro de 2026). O balanço é da Procuradoria-Geral do Município, responsável pelas negociações.
Desse montante, o valor original das dívidas era de R$ 68.290.303,19 – a redução, de aproximadamente 12,41%, é por conta dos benefícios de descontos e isenções de juros e multas.
Especificamente no edital 1, que está na 15ª semana, foram 1.269 acordos e um total de R$ 12.302.423,68 negociados.
Quanto ao edital 2 (décima semana de vigência), já são 6.495 acordos e um montante negociado de R$ 47.513.761,62.
Vantagens do programa
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano, lançado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli, oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, de acordo com o edital, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.
Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.
mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
Ventos e queda de energia podem provocar intermitência no abastecimento de água
Prefeitura entrega mais 63 matrículas de imóveis para famílias de núcleos de interesse social regularizados
Pró-Criança está de volta com mais qualidade, excelência médica e economia para os cofres públicos
Sabesp reduz pressão em áreas de abastecimento de Mogi das Cruzes
Acordo Mogiano inicia negociação de débitos com o Semae; atendimento é exclusivamente presencial