Prefeitura recebe recursos do Condeca para financiar o início do programa FAZ

Secretaria de Assistência Social

Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, formaliza recebimento de recursos do Condeca, para financiar o início das atividades do FAZ, braço do programa Conduz (Warley Kenji/ PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, acaba de formalizar o recebimento de recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), para financiar o início das atividades do FAZ! Fomento à Aprendizagem no Setor Público. O FAZ é um braço do Conduz, programa municipal de geração de trabalho e renda, dedicado ao atendimento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Os recursos são da ordem de R$ 290.030,00 e provêm do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O montante vai custear a operacionalização do FAZ, que foi oficialmente criado junto à aprovação da legislação própria do Conduz, no início deste ano. Assim, ele se insere no escopo do Conduz, com foco específico na absorção de jovens aprendizes no setor público.

Por meio do FAZ, 20 jovens serão contratados para atuar na Prefeitura, por um período de doze meses. A previsão é que eles passem a atuar junto à Administração a partir do mês de julho. A prioridade é atender adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em siutação de vulnerabilidade e risco social.

“O FAZ é mais um programa de grande relevância trazido pela Secretaria de Assistência, que tem como foco atender, formar e profissionalizar jovens em situação de vulnerabilidade, de forma que eles consigam superar o histórico de dificuldades e passem a ter novas oportunidades de vida e trabalho”, destaca o prefeito, Caio Cunha.

Os aprendizes do programa passarão por acompanhamento em conjunto com os serviços e equipamentos da Assistência Social e do Conduz. Conforme previsto na lei de aprendizagem, durante todo o período de trabalho, o aprendiz participa simultaneamente de curso de capacitação/qualificação, com conteúdo na área administrativa.

A contratação do jovem aprendiz se dará conforme previsto na CLT, de forma que eles gozem de descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS, vale-transporte e curso de capacitação. O tempo previsto de contrato - 12 meses - tem como objetivo acompanhar o usuário da política da assistência social no desenvolvimento de capacidades profissionais e habilidades necessárias ao mundo de trabalho, na perspectiva de promover o protagonismo juvenil e a superação de vulnerabilidades.

Além da questão da formação técnico-profissional, o FAZ também prevê o desenvolvimento de atitudes, de senso de responsabilidade e iniciativa, de valores éticos e de conhecimento, por meio da consciência, de seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Por isso, é um programa que visa o amadurecimento profissional e pessoal, aliado ainda à melhora na autoestima.

O FAZ se baseia na Lei 10.097/00, conhecida como Lei do Aprendiz, que permite a formação técnica, profissional e metódica de jovens com idades entre 14 e 24 anos, dentro dos princípios de proteção integral do adolescente garantido pela legislação brasileira, bem como apoio à inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

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