Pacto de Adesão "Ninguém se Cala"

O presente documento, instituído pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, pauta-se pela adoção de ações e iniciativas de caráter preventivo e repressivo, orientadas pela perspectiva de gênero, visando apoiar as vítimas no enfrentamento da cultura do estupro, em suas diversas formas de violência e do assédio de gênero ocorridos em instituições públicas, privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas etc. Para tanto, elas se basearão na sensibilização, no engajamento e na orientação do público destinatário, observadas a diversidade, a interseccionalidade, as particularidades e as vulnerabilidades das vítimas, bem como a incorporação de temas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e práticas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). 

Anexos: