Campanha para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes segue até 30 de setembro

Secretaria de Assistência Social

30 de agosto de 2023

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A eleição do Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes foi realizada neste domingo (01/10), das 8h às 17h e já há uma relação preliminar de conselheiros eleitos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lembra todos os cidadãos que está em andamento o período de campanha para a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes. A eleição será realizada no dia 1º de outubro, um domingo e todo munícipe com mais de 16 anos, título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade pode votar. Assim, o período de campanha se estende até 30 de setembro.

São, ao todo, 43 candidatos aos cargos de conselheiros, para a próxima gestão, de 2024 a 2028. A eleição resultará na designação de 20 novos conselheiros, sendo cinco para cada unidade do Conselho Tutelar no município. Os eleitos, portanto, vão se dividir entre as três unidades já existentes - Centro, Braz Cubas e Jundiapeba - e também a quarta unidade, que será implantada no próximo ano. 

A eleição será realizada em seis escolas municipais, escolhidas com base em critérios como território e capacidade.São elas: Escola Municipal Carlos Alberto Lopes, CEMPRE Oswaldo Regino Ornellas, Escola Municipal Doracy Baptista Campos Pereira, Escola Municipal Noemia Real Fidalgo e EM Iracema Brasil de Siqueira. A consulta do local de votação pode ser feita em dos arquivos anexos abaixo. Nos próximos dias, também será disponibilizado um link, para consulta online dos locais de votação. 

O voto é sigiloso e, para a eleição, serão utilizadas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. No ato do voto, o eleitor deve apertar o número do candidato de sua escolha, assim como nas demais eleições, realizadas a cada dois anos.

Durante o atual período, que é de campanha, há uma série de normas que devem ser cumpridas pelos candidatos a conselheiro tutelar. Todas elas estão detalhadas em uma cartilha, elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O potencial descumprimento das normas pode e deve ser denunciado por qualquer cidadão, por meio de um formulário online, que seguirá disponível até as 20 horas do dia 2 de outubro. 

Acesse o formulário

Acesse a cartilha abaixo

O candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, conforme quantidade de votos e, logo, colocação dentro do resultado final,. Este último será conhecido no mesmo dia da eleição, logo após a apuração. Após eventuais recursos, será publicada a lista definitiva dos novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Mogi. 

Os conselheiros eleitos ainda terão de passar por um curso de capacitação entre novembro e dezembro deste ano  e serão diplomados e empossados em janeiro de 2024. Vale lembrar que os candidatos já passaram por uma prova de conhecimentos específicos, aplicada no dia 4 de junho. Também  precisaram comprovar uma série de pré-requisitos, como experiência mínima de dois anos no atendimento e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

O processo de eleição para os Conselhos Tutelares é realizado pelo CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas leis municipais 7054/2015 e 9705/2023.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. As unidades atuam como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.