Seminário promove amplo diálogo sobre serviços para a proteção social de pessoas em situação de rua
Secretaria de Assistência Social
O evento reuniu cerca de 200 pessoas e apresentou toda a rede de atendimento à pessoa em situação de rua na cidade
A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na manhã desta sexta-feira (19/04), o 1º Seminário “Desafios e Lutas da Pessoa em Situação de Rua”. O encontro reuniu cerca de 200 pessoas no auditório da Universidade de Mogi das Cruzes e proporcionou um amplo diálogo sobre a proteção social ofertada a pessoas em situação de rua em Mogi das Cruzes.
“É gratificante ver esse desejo tão pulsante se materializando. Este seminário é uma das diversas iniciativas que a Prefeitura vem fazendo na tentativa de avançar no atendimento à população em situação de rua e é fruto de um amplo debate que vem sendo feito pelas equipes de trabalhadores e trabalhadoras. É mais uma prova de que esta gestão dá importância para esta causa e tem buscado soluções”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Adriana Ferreira dos Santos.
O seminário, que se prestou a dar visibilidade para os serviços executados no município para o atendimento da população em situação de rua, contou com apresentações sobre os serviços existentes na cidade para o atendimento das pessoas em situação de rua, que são sete: o Centro de Referência Especializado para a População de Rua - Centro POP, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) e as cinco unidades de acolhimento institucional, que ofertam, em parceria com entidades sociais, 126 vagas ao longo de todo o ano.
Também foi feita uma explanação a respeito do reordenamento dos serviços de acolhimento institucional, processo este iniciado após a detecção, por parte das equipes, da necessidade de haver unidades diferenciadas a depender dos perfis das pessoas em situação de rua, bem como o estágio em que cada uma se encontra no processo de superação desta condição.
A partir do reordenamento, foi implantada na cidade a Casa de Passagem, que oferece pernoite das 19h às 7h e conta com 30 vagas e há ainda outros dois serviços em processo de implantação: uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas em situação de rua (12 vagas) e duas unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua na modalidade república, sendo uma feminina e outra masculina (20 vagas).
Também foi enfatizado, durante o seminário, o aumento no recurso repassado às entidades que executam os serviços de acolhimento - entre 2021 e 2024, o aumento foi de 235% - o que possibilitou a ampliação de equipes e também a inserção de todos os trabalhadores e trabalhadoras no regime CLT, assegurando a todos e todas acesso aos direitos trabalhistas.
Outros temas que ganharam destaque foram o reenquadramento da categoria de agentes sociais, que agora estão no mesmo padrão de vencimentos de profissionais de nível superior o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais do Serviço de Abordagem Social SEAS e Centro POP.
Mais um tópico destacado foi a abertura do Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos para o atendimento por demanda espontânea de pessoas em situação de rua no serviço de pernoite, recurso este que passou a ser utilizado nas semanas de frio mais intenso, dentro da estrutura da Operação Inverno, desde 2021.
Ao longo de todo o seminário, foram exibidos vídeos com relatos de pessoas que superaram a situação de rua, para exemplificar o objetivo de todo o trabalho desenvolvido pelo município, que é justamente dar condições para que as pessoas retomem autonomia sobre a própria vida, retornem ao seio familiar e conquistem o autossustento. Também foram exibidos vídeos mostrando as equipes em ação e os serviços executados na cidade.
Também participou do seminário a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Prado, que tratou do tema da saúde mental entre a população em situação de rua da cidade. Já há uma ação, intitulada “Extra Muros”, em que as abordagens a pessoas em situação de rua são realizadas em parceria com as equipes do CAPS AD, visando encaminhamento para tratamento em saúde mental das pessoas que aderirem à oferta.
A área da segurança foi outra que teve destaque, com participação de Augusto Cesar Barbosa, da Secretaria Municipal de Segurança. A atuação da segurança pública do município, em especial da Guarda Municipal, de forma integrada às outras políticas, é fundamental especialmente no combate ao tráfico de drogas, que por vezes também mantém refém essa população. Também estiveram presentes representantes das Polícias Civil e Militar.
A integração entre Assistência Social, Saúde e Segurança foi, portanto, outro objetivo, destacado durante o seminário, que teve ainda a participação da sociedade civil, de movimentos organizados de apoio à população em situação de rua e da DRADS, com a presença de José Resende Filho. Também houve representação do Sindicato do Comércio Varejista, Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Sesc e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
De modo geral, as ações desenvolvidas pelo município foram reconhecidas pela qualidade e eficiência, sendo citado pelos diversos participantes como uma referência na região.
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