Cessão de Uso do Auditório do CEMFORPE

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Descrição:

Solicitação de utilização do Centro Municipal de Formação Pedagógica e suas dependências para fins educacionais, culturais e artísticos, de comprovado interesse público.

Telefone:

(11) 4699-3429

E-mail:

cemforpe.auditorio@se-pmmc.com.br

Agendar atendimento:

https://portal.sme-mogidascruzes.sp.gov.br/paginas/cemforpe-agendamentos

Quem pode solicitar:

Empresas, Instituições, Órgãos Públicos, artistas mogianos cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, estabelecimentos de ensino e/ou culturais inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município e Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Mobiliário e/ou no Sistema Integrado de Licenciamento-SIL, com atividades nas áreas educacional, cultural ou artística.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 30 dias antes da data do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Preenchimento do formulário digital, disponível no Portal da Educação. Após o preenchimento, o requerente receberá por e-mail os requerimentos necessários para fazer o agendamento, além das orientações para o pagamento da taxa de expediente.
  • No prazo de 3 dias úteis, a contar do preenchimento do formulário acima, protocolar os requerimentos abaixo (recebidos por e-mail), de forma presencial no PAC da Prefeitura ou on-line pelo e-mail protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br:
    • Pedido de autorização de uso do auditório do Cemforpe;
    • Termo de Compromisso e Responsabilidade preenchido;
    • Ficha de materiais da instituição preenchido;
    • Taxa de Protocolo para Serviços Administrativos devidamente paga.

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Governo e Transparência
  • Gabinete
Prazo:

20 dias.

Taxas:

  • Expediente R$ 20,36 (exercício 2024);
  • Taxa para uso das dependências do Auditório (uso diário):
    • 75 UFM’s – R$ 17.276,25 (exercício 2024): instituições.
    • 25 UFM’s – R$ 5.758,75 (exercício 2024): artistas mogianos cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, estabelecimentos de ensino e/ou culturais inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município e Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Mobiliário e/ou no Sistema Integrado de Licenciamento-SIL, com atividades nas áreas educacional, cultural ou artística.

Meios de contato:

Telefone: 4699-3429
E-mail: cemforpe.auditorio@se-pmmc.com.br

Forma de acompanhamento:

O acompanhamento do processo será totalmente on-line no e-mail do solicitante. Após o protocolo dos requerimentos na Divisão de Atendimento ao Cidadão, o solicitante receberá um link pelo e-mail para acompanhar o andamento do processo.

Fluxo:

  1. Agendamento: o solicitante deve verificar a disponibilidade da data pretendida na agenda do Auditório do Cemforpe, disponível na página Cemforpe – Agendamentos no portal da Secretaria de Educação.  Ao clicar na data, o solicitante deverá preencher o formulário digital e ao finalizar, o requerente receberá por e-mail os requerimentos necessários para fazer o agendamento, além das orientações para o pagamento da taxa de expediente;
  2. Protocolização: No prazo de 3 dias úteis, a contar do preenchimento do formulário e após o pagamento da taxa de expediente, a entrega dos requerimentos poderá ser feita de forma presencial no PAC da Prefeitura ou on-line pelo e-mail protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br;
  3. Secretaria de Educação: Analisa requerimento quanto à finalidade do evento;
  4. Gabinete do Prefeito: Autoriza para utilização;
  5. Secretaria de Governo: Oficializa o termo de autorização para o uso do CEMFORPE.

Observações:

Regulamentação normativa para uso do CEMFORPE: Decreto n.º 21.978/2023.

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