Prefeitura, Semae e Iprem fazem balanço financeiro de 2021, na Câmara

Secretaria de Finanças

24 de fevereiro de 2022
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O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, João Jorge da Costa (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta quinta-feira (24/02), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no ano passado.

Mogi das Cruzes conseguiu manter a tendência de investir em saúde mais que o índice exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 15% da receita de impostos. De um total de R$ 1,039 bilhão arrecadados no ano passado, a Prefeitura destinou R$ 333,435 milhões para o setor, o que dá 23,12%, ou 8 pontos percentuais acima do mínimo constitucional.

O resultado foi positivo apesar da queda de 25% dos repasses do governo federal para os serviços de saúde em 2021, no comparativo com o ano anterior: as transferências federais, que em 2020 somaram R$ 188,361, fecharam o ano passado em R$ 140,743 milhões.

Mesmo assim, considerando a soma dos investimentos federais, estaduais e do próprio município, o secretário fez uma avaliação positiva do enfrentamento à pandemia. “Graças a Deus, em Mogi das Cruzes não tivemos mortes por Covid-19 por falta de atendimento ou por não haver leito disponível”, afirmou Abílio.

Entre os impostos municipais, a receita estimada do IPTU para 2021 era de R$ 194 milhões, mas a Prefeitura arrecadou R$ 192,9 milhões – cerca de R$ 1 milhão a menos que o previsto.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tinha uma receita estimada em R$ 24,625 milhões, e o total arrecadado atingiu R$ 40,652 milhões: 65% a mais. 

“Quanto ao IPTU, praticamente conseguimos obter o que esperávamos. O crescimento de ITBI foi uma surpresa, mas não foi exclusivo de Mogi das Cruzes, já que outras cidades também registraram aumento. Isso mostra um quadro positivo, não apenas em arrecadação, pois pode significar também um mercado imobiliário aquecido ou um processo de regularização”, analisa Abílio.

As receitas de Dívida Ativa, que são os débitos de anos anteriores que, por lei, o município tem de cobrar dos contribuintes em atraso, a diferença entre o previsto (R$ 45,879 milhões) e o arrecadado (R$ 51,662 milhões) foi de R$ 5,784 milhões acima do estimado, o que mostra o sucesso do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que criou benefícios para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas com a Prefeitura e o Semae.

“O resultado da arrecadação da Dívida Ativa é um bom sinal. Dívida Ativa é um bem da Prefeitura e quando conseguimos recuperar esses recursos, eles se revertem em serviços públicos”, comemora o secretário.

Em relação aos recursos estaduais, com transferências para o município, o ICMS registrou um impacto positivo: de R$ 273,5 milhões estimados no orçamento, foram transferidos R$ 333,463 milhões, o que dá quase R$ 60 milhões a mais.

“No ICMS, tivemos um aumento de quase 22%. É uma transferência de dois anos anteriores. O que arrecadamos no ano passado é da atividade econômica de 2019. Somente a partir de agora, em 2022, é que sentiremos os reflexos da pandemia, pois o ICMS que transferido este ano será o de 2020”, ponderou Abílio.

Para a educação foram destinados R$ 263,792 milhões. Considerando a receita de impostos (R$ 1,039 bilhão), o percentual investido no ensino ficou em 25,38%, ligeiramente acima do mínimo constitucional de 25%.

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 38,13% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Autarquias
O Semae registrou uma receita um pouco menor que a prevista. De R$ 185 milhões estimados para 2021, a autarquia arrecadou R$ 183,818 milhões, uma diferença de 0,64% a menos. A autarquia reduziu suas despesas: de R$ 182,585 milhões empenhados em 2020, passou R$ 181,658 milhões em 2021 – a redução dos gastos foi de 9,6%, já descontada a inflação. 

Por fim, o Instituto de Previdência atingiu 99,13% do total previsto para arrecadação: de R$ 207,951 milhões estimados, o resultado foi de R$ 206,137 milhões arrecadados. “Temos uma situação saudável, pois dentro do que orçamos, temos conseguido arrecadar”, disse o diretor Pedro Ivo, que também citou planos futuros para ampliação do quadro de funcionários e estudo de viabilidade de uma sede própria para a autarquia, que hoje funciona no prédio sede da Prefeitura.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em maio, relativa ao primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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