Cessão de Uso do Auditório do CEMFORPE

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Descrição:

Solicitação de utilização do Centro Municipal de Formação Pedagógica e suas dependências para fins educacionais, culturais e artísticos, de comprovado interesse público.

Telefone:

4791-3520

Quem pode solicitar:

Empresas, Instituições e Órgãos Públicos.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 30 dias antes do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito contendo: indicação da natureza do evento, quantidade de participantes, data, período de início e término;
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade preenchido;
  • Ficha de materiais da instituição preenchido;
  • Taxa de Protocolo para Serviços Administrativos devidamente paga.

Prazo:

20 dias.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,78 (exercício 2018);
  • Taxa para uso das dependências do Auditório (Aluguel): 75 UFM´s.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Solicitante (Verifica disponibilidade da data no CEMFORPE, entrega requerimento com a documentação exigida no Protocolo Geral, após pagamento da taxa);
  2. Secretaria de Educação (Analise quanto a finalidade do evento);
  3. Gabinete do Prefeito (Autorização para utilização);
  4. Secretaria de Governo (Oficializa o Decreto autorizando o uso do CEMFORPE).

Observações:

Regulamentação normativa para uso do CEMFORPE. Decretos nº 8.506/2008 e 16.818/2017.

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