Certidão de Diretrizes

Documento que informa sobre a viabilidade técnica de atendimento por meio dos sistemas públicos de distribuição de água e de coleta de esgoto para um determinado empreendimento, complementada com dados cadastrais e de campo, indispensáveis aos empreendimentos qualificados para as ligações dimensionadas.

4798-5154

Proprietário ou responsável técnico pela obra.

Mediante agendamento por telefone

• Requerimento, conforme modelos fornecidos pelo SEMAE;
• Ficha de caracterização do empreendimento, conforme modelo fornecido pelo SEMAE;
• Croqui de localização do Empreendimento;
• Projeto arquitetônico, caso existente;
• Cópia dos documentos do proprietário e/ou compromissário: RG e CPF, no caso de pessoa física, e no caso de pessoa jurídica, contrato social, CNPJ da empresa e documentos pessoais de seu representante legal;
• Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública, caso o requerente não seja o proprietário ou compromissário do imóvel;
• Cópia do espelho do IPTU, para o exercício vigente, do imóvel de interesse para a expedição da Certidão;
• Certidão de matrícula do imóvel e/ou título de propriedade do imóvel.
• Os documentos com prazo de validade deverão estar dentro de seu período de vigência no momento da expedição da Certidão de Diretrizes pelo SEMAE.

Consulte a Tabela de Valores.

Sistema de Protocolo Geral.

Análise e vistoria do empreendimento.

Para etirar a certidão e entregar a documentação referente ao Comunique-se, dirija-se ao SEMAE (Rua Otto Unger, 659 – ao lado da Floricultura EMY):  Segunda à Sexta, das 13:00 às 16:30 mediante apresentação do protocolo e RG.