Táxi: Inscrição de Motorista Auxiliar

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Descrição:

Cadastro de motorista auxiliar para prestação de serviço de transporte individualizado de passageiros.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

A inscrição será solicitada somente pelo permissionário ou representante com a devida procuração.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou em nosso site);
  • Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário e motorista auxiliar, devendo constar "exerce atividade remunerada";
  • Cópia simples do Certificado de conclusão do curso direcionado à categoria;
  • Cópia simples do Comprovante atual de pagamento do INSS;
  • Original da Certidão do Prontuário da CNH do motorista auxiliar;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais do motorista auxiliar;
  • Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes, referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;
  • Original do Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, expedido por médico ou instituição governamental;
  • Cópia simples do Atestado de Residência no Município de Mogi das Cruzes;
  • Cadastro do NIT como Motorista auxiliar;
  • 01 (uma) foto 3X4 datada no máximo de (90 dias).

Prazo:

05 (cinco) dias.

Requisitos:

Atender às exigências da legislação em vigor.

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - emissão do recibo para pagto. das taxas;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção e/ou atualização no banco de dados emissão de carteirinha do CMC e despacho para arquivo;
  5. Divisão de Arquivo - DDA.

Observações:

Após o cadastramento do motorista, será expedida a ficha de inscrição no Cadastro Municipal de Condutor - CMC, que deverá estar afixada no interior do veículo, em local visível, quando em serviço. Não será efetivado o CMC aos condutores que tenham suspensão do direito de dirigir ou a cassação da CNH, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB.

Anexos:
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