Táxi: Reativação de Motorista Auxiliar
Favorito Imprimir Transporte e TrânsitoReativação da inscrição do motorista auxiliar, para prestação do serviço de transporte individualizado de passageiros.
4798-5122
expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:Permissionário do sistema.
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
- Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou em nosso site)
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário e motorista auxiliar;
- Cópia simples do Comprovante de pagamento do INSS;
- Original da Certidão do Prontuário da CNH do motorista auxiliar;
- Original do Atestado de Antecedentes Criminais do motorista auxiliar;
- Cópia simples do Atestado de Residência no Município de Mogi das Cruzes;
- Original do Atestado Médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição governamental;
- Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes (Fóruns de Mogi e Braz Cubas), referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (art. 329 do CTB);
- 2 (duas) fotos 3X4.
5 dias.
Requisitos:Atender às exigências da legislação em vigor.
Rrecolher taxa administrativa vigente.
Correio e telefone.
Forma de acompanhamento:Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
- Depto. de Transportes - emissão do recibo para pagamento das taxas;
- Protocolo Geral - distribuição;
- Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
- Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção e/ou atualização no banco de dados, impressão da carteirinha do CMC, despacho para arquivo;
- Divisão de Arquivo - DDA.
O motorista auxiliar que requerer o cancelamento da ficha de Cadastro Municipal de Condutor - CMC, somente poderá ser cadastrado novamente após 6 (seis) meses, porém, se o cancelamento for solicitado pelo permissionário, o motorista auxiliar poderá ser novamente cadastrado a qualquer tempo.