Táxi: Renovação de Alvará

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Descrição:

Renova o Alvará de Estacionamento por um período de um ano.

Telefone:

11 4798 5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário do sistema.

Período de solicitação:

Entre 15 de fevereiro até o ultimo dia útil de março.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito (anexo abaixo);
  • Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Cópia simples do Certificado de conclusão do curso direcionado à categoria;
  • Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes, referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (artigo 329 do CTB) (quando vencida);
  • Comprovante atual de pagamento do INSS do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Original da Certidão do Prontuário da CNH do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Original do Atestado médico de sanidade física e mental do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Atestado de Residência no Município de Mogi das Cruzes do permissionário e motoristas auxiliares;
  • Cópia autenticada do Documento comprovando a aferição do taxímetro do ano anterior;
  • Original do Alvará de Estacionamento do exercício anterior;
  • Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV;
  • Cópia autenticada do Comprovante de pagamento da taxa do alvará e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS do exercício ou Certidão Negativa de Débitos municipais;
  • 01 (uma) foto 3X4 datada no máximo de (90 dias).

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

Apresentar a documentação exigida pela legislação e veículo com até sete lugares, modelo 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas, com idade máxima de 6 (seis) anos.

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção e/ou atualização no banco de dados,emissão de recibo para pagamento da taxa de vistoria, agendamento da vistoria;
  5. Setor de Vistoria de Veículos - vistoria (sem trâmite do processo físico);
  6. Depto. de Transportes - emissão do alvará e carteirinha de condutor - CMC, despacho para arquivo;
  7. Divisão de Arquivo - DDA.

Observações:

Não será expedido Alvará de Estacionamento de Táxi ao veículo que ultrapassar a idade máxima de vida útil (seis anos), sendo obrigatória sua substituição, sob pena de cassação da permissão.

Anexos:
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