Transporte Remunerado de Carga: Cancelamento de Permissão/Certificação
Favorito Imprimir Transporte e TrânsitoCancela a Permissão ou Certificação do transportador de carga.
4798-5122
expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:O permissionário ou o autônomo certificado.
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
- Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito, com firma reconhecida (cedido na Secretaria ou em nosso site);
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou
- Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário;
- Placas;
- Original da Declaração de Depósito das Placas em duas vias.
Não será obrigatório o depósito de placas, somente nos seguintes casos:
I) roubo do veículo e
II) veículos irrecuperáveis, desmontados ou sinistrados com laudo de perda total.
30 dias.
Taxas:Expediente R$ 19,67 (exercício 2023).
Correio e telefone.
Forma de acompanhamento:Por telefone
- Depto. de Transportes - emissão do recibo de pagamento da taxa;
- Protocolo Geral - Distribuição;
- Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuição;
- Depto. de Transportes - conferência dos documentos e remessa ao Gabinete do Prefeito;
- Gabinete do Prefeito - autoriza a emissão do decreto de revogação da permissão (na Certificação não existe emissão de alvará, portanto não haverá revogação);
- Secretaria de Governo - expedição do decreto e remessa ao Depto. de Transportes;
- Depto. de Transportes - inserção e/ou atualização no banco de dados e remessa ao Depto. de Rendas Mobiliárias;
- Depto. de Rendas Mobiliárias - para baixa no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM e remessa ao Depto. de Transportes;
- Depto. de Transportes - remessa à Divisão de Arquivo;
- Divisão de Arquivo - DDA.
Quando se tratar de permissionário (autônomo autorizado a estacionar em pontos regulamentados), o processo será encaminhado ao Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo para revogação do decreto de outorga da permissão.