Operação Manutenção da Ordem combate desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca

Secretaria de Segurança

15 de setembro de 2025

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Ações de fiscalização sobre Lei do Silêncio e Lei Seca são intensificadas nos finais de semana, em locais previamente mapeados e atendendo denúncias (Divulgação/PMMC)

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança realizou neste final de semana a Operação Manutenção da Ordem em bares e adegas de Mogi das Cruzes, para verificar situações de desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca e verificação do cumprimento às legislações municipais. Três estabelecimentos foram autuados por irregularidades.

As ações acontecem rotineiramente e são intensificadas nos finais de semana, quando a movimentação de pessoas aumenta. O trabalho é realizado em locais previamente mapeados e atendendo denúncias da população.

Na região central, dois estabelecimentos foram autuados por desrespeito à Lei Seca. Eles ficam na rua Antônio Cândido Vieira e também foram esvaziados pela fiscalização. Já na avenida Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, um local foi autuado por desrespeito à Lei Seca e Lei do Silêncio. Nesta ocorrência, um veículo com som alto que estava na via foi autuado pela Lei do Pancadão.

A ação de fiscalização também realizou a verificação no Parque Monte Líbano. Na rua Narciso Lucarini, um estabelecimento foi notificado por desrespeito à Lei Seca, à Lei do Silêncio, à Lei do Narguilé e por pendência de renovação do licenciamento.

O trabalho de fiscalização sobre desrespeito à Perturbação do Sossego é realizado dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário. As ações são desenvolvidas mediante denúncias recebidas pela Prefeitura e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização.

Após o recebimento da reclamação, uma equipe de fiscais é encaminhada ao local. O tempo de atendimento varia de acordo com fatores como o volume de reclamações recebidas. Ao chegar ao local, os fiscais fazem a medição do barulho com a utilização de aparelho específico, chamado decibelímetro. Constatada a irregularidade, o responsável é autuado.

A população pode fazer denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.