Prefeita recebe representante do governo federal e solicita retomada da urbanização da Vila Estação

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Projeto está aprovado desde 2011 e prevê obras de urbanização, com construção de moradias, na Vila Estação

06 de fevereiro de 2026

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Prefeita assinou ofício, em que o município oficializa o pedido de apoio do governo federal, para a retomada do projeto de urbanização da Vila Estação (Divulgação/ PMMC)

Prefeita assinou ofício, em que o município oficializa o pedido de apoio do governo federal, para a retomada do projeto de urbanização da Vila Estação (Divulgação/ PMMC)

Prefeitura elaborou, solicitando apoio do governo federal, para a retomada do projeto de urbanização da Vila Estação (Divulgação/ PMMC)

A prefeita Mara Bertaiolli recebeu, na manhã desta quinta-feira (05/02), a Gerente de Assuntos Federativos da Presidência da República, Heluiza Regina Soares da Silva, em seu gabinete. Durante a visita, a chefe do Executivo Municipal solicitou apoio do governo federal, para a retomada de um projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está aprovado desde 2011 e prevê obras de urbanização na Vila Estação, incluindo a construção de moradias populares.

A representante do governo federal veio a Mogi das Cruzes para uma agenda do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) e, por articulação do vereador Iduigues Ferreira Martins, reuniu-se também com a prefeita. A gerência de Assuntos Federativos da Presidência da República é ligada à Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann.

“Quero agradecer muito ao vereador Iduigues, que tem feito um excelente trabalho na Câmara Municipal, por permitir esse encontro. Esse diálogo é fundamental, pois estamos tratando aqui de um projeto antigo, mas muito válido e de grande porte, que vai melhorar a qualidade de vida, além de dar segurança e dignidade para centenas de moradores da Vila Estação”, enfatizou.

Tudo partiu do Termo de Compromisso nº 0352.645-22/2011, integrante do PAC e firmado em 2011, que contemplava a execução de infraestrutura, trabalho técnico social, regularização fundiária e construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida. 

As obras de urbanização da Vila Nova Estação tiveram início em outubro de 2013, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e inicialmente estavam previstas para serem finalizadas em 18 meses, com investimento estimado em R$ 9,38 milhões, sendo R$ 3,8 milhões de contrapartida municipal. O projeto incluía obras de drenagem, saneamento básico, pavimentação, recuperação ambiental e construção de equipamentos públicos para o atendimento dos moradores, beneficiando 750 famílias.

O trabalho foi iniciado e chegou a cerca de 30% do cronograma, mas teve seu ritmo reduzido devido a atrasos no repasse de recursos por parte do Governo Federal. As obras ocorreram até meados de 2015, quando foram paralisadas pela empresa BLK Construções, responsável pelos trabalhos.

Apesar da paralisação, o município manteve os trabalhos de regularização fundiária na Vila Estação. Atualmente, há lotes regularizados com 182 matrículas abertas e 69 títulos transmitidos e entregues até o momento.

Em se tratando do programa Minha Casa Minha Vida, após ser informada pela mandatária Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de retomar o projeto, a Prefeitura formalizou este pleito, no ano de 2025. O município aguarda informações adicionais sobre os próximos encaminhamentos. A Prefeitura também está no aguardo da publicação de uma portaria específica para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida vinculados ao PAC.

Importante destacar que, como definido desde o projeto original, o condomínio será destinado a famílias que habitam áreas não edificáveis e áreas de risco, sendo que boa parte reside em domicílios construídos sobre uma tubulação da Sabesp. Além disso, ele será construído em área ao lado  da Vila Estação, o que configura uma característica rara e importante para o reassentamento, pois poderão ser mantidos os vínculos entre a população reassentada e seu território de origem.

Também estão pendentes de conclusão obras de redes de esgoto e drenagem, pavimentação, além da construção de uma unidade do CRAS na Vila Estação. Nesse período, a região foi beneficiada com duas obras de grande porte, como a canalização do Córrego do Canudos, concluída em 2014, e a construção da Avenida das Orquídeas, inaugurada em 2019.Também já foram entregues uma creche e uma praça com campo society, inauguradas em 2020.

A representante do governo federal se colocou à disposição para manter diálogo com o município e auxiliar a Prefeitura na articulação junto aos órgãos federais competentes, em especial o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para a publicação da portaria específica e a consequente liberação da contratação das 164 unidades habitacionais. 

Também participaram da reunião o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo de Pinho Campello e sua adjunta, Sivia Zamai, o secretário municipal de Governo e Transparência, Guilherme Server, o secretário de Obras e Infraestrutura, Nilmar de Cássia Ferreira e a adjunta Leila Alcântara, o chefe de Gabinete do vice-prefeito, Eli Nepomuceno e o vereador que articulou o encontro, Iduigues Ferreira Martins.