Prefeitura negocia R$ 842 mil em dívidas tributárias nas primeiras 2 semanas do programa Acordo Mogiano

Procuradoria Geral do Município

No período, Prefeitura realizou 112 acordos, a maioria de forma online, o que facilita a negociação; programa está em sua primeira fase

19 de setembro de 2025

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Acordo Mogiano é um novo programa de transação fiscal para negociação de débitos de contribuintes com a administração municipal (Divulgação/PMMC)

Nas primeiras duas semanas de vigência do Acordo Mogiano, de 3 a 17 de setembro de 2025, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou 112 negociações com contribuintes com dívidas tributárias, totalizando R$ 842.019,77 – valor 17,1% menor que os R$ 1.015.726,76 dos débitos originais, devido ao benefício dos descontos e isenções oferecidos pelo programa, que está em sua primeira fase. Do total de acordos, a maioria (73) foi realizada pela internet, o que facilita a negociação.

O Acordo Mogiano é um novo programa de transação fiscal para negociação de débitos de contribuintes com a administração municipal. Diferente do tradicional Refis, oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais, a exemplo de ISS e taxas, beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor.

Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses (desde que se enquadre no valor mínimo de R$ 100 para cada parcela).

“Esses primeiros resultados mostram o acerto da nossa decisão por uma nova proposta de negociação e regularização de dívidas, com acordos personalizados, adaptando-os à realidade de cada pessoa. Além dos benefícios para os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a ação também melhora a arrecadação municipal”, avalia a prefeita Mara Bertaiolli.

A ação é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município e, segundo o procurador-geral Filipe Hermanson, a proposta permite a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais.

“O novo programa torna possíveis acordos individuais com melhores condições para quitação de débitos pendentes. Pessoas e empresas que têm dívidas com o município agora podem regularizar a situação conforme seu perfil e condições financeiras específicas”, explica Hermanson.

O primeiro edital valerá por 120 dias (até 31 de dezembro deste ano), atendendo predominantemente débitos de ISS, mas também de outras taxas.

“O Acordo Mogiano é mais moderno que o antigo Refis, em que os descontos eram lineares. Já o novo modelo estabelece faixas e busca facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”, completa o procurador, lembrando que os governos Federal e Estadual já realiza com sucesso esta forma atual de negociação.

Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias e as empresas podem aderir, preenchendo os dados de forma online.
 

Clique aqui para acessar a página do Acordo Mogiano

Para o mês que vem, está previsto um edital para acordos de Dívidas Imobiliárias, voltado a débitos do IPTU, ISS e Construção Civil, também com validade de 120 dias.