Publicações

Parecer Jurídico Referencial nº 11/2025 de 19 de Novembro de 2025 - PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 11/2025, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prorrogação do prazo de vigência de atas de registro de preços com ou sem a renovação dos quantitativos registrados.

Parecer Jurídico Referencial nº 10/2025 de 23 de Setembro de 2025 - Parecer Jurídico Referencial nº 10/2025 de 23 de Setembro de 2025 - Análise e processamento dos pedidos de prorrogação do prazo de vigência dos termos de colaboração e de fomento, assim como nos pedidos de readequação do plano de trabalho das parcerias, celebrados com base na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 23.280, de 13 de dezembro de 2024.

Parecer Jurídico Referencial nº 09/2025 de 08 de Setembro de 2025 - Análise e processamento dos pedidos de prorrogação do prazo de vigência dos contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços e fornecimentos de natureza contínua.

Parecer Jurídico Referencial nº 08/2025 de 08 de Agosto de 2025 - Aplicação de reajuste em contratos de serviços contínuos e em contratos por escopo baseados na Lei 14133, de 2021.

Parecer Jurídico Referencial nº 07/2024 de 06 de Novembro de 2024

Parecer Jurídico Referencial nº 06/2024 de 29 de Julho de 2024

Parecer Jurídico Referencial nº 05/2024 de 27 de Fevereiro de 2024

Parecer Jurídico Referencial nº 04/2023 de 14 de Novembro de 2023

Parecer Jurídico Referencial nº 02/2023 de 29 de Agosto de 2023 - Prorrogação dos Incisos II e IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993.

Parecer Jurídico Referencial nº 03/2023 de 29 de Agosto de 2023 - Aplicação de reajuste em contratos de serviços contínuos e em contratos por escopo baseados na Lei 8.666/1993.

Parecer Jurídico Referencial nº 01/2021 de 26 de Novembro de 2021