Edital de seleção para vagas em feiras livres e varejões

A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu uma Seleção Pública para o preenchimento de vagas nas feiras livres e varejões da cidade. Também será criado um cadastro de reserva para vagas futuras. Veja as informações resumidas abaixo e o Edital completo no final da página.

Prazo para entregar documentos:

  • Até às 9 horas do dia 21 de janeiro de 2026;
  • Os documentos devem ser entregues presencialmente no prédio da Prefeitura (1º andar).

Quem pode participar:

  • Qualquer pessoa física ou empresa (pequeno e médio porte) que venda produtos permitidos nas feiras;
  • Precisa entregar todos os documentos pedidos no edital (item 7) dentro do prazo de validade e comprovada sua originalidade (por meio de autenticação de cartório ou servidor da administração)

Quem não pode participar:

  • Empresas em falência;
  • Empresas proibidas de contratar com a Prefeitura;
  • Empresas consideradas inidôneas;
  • Empresas em consórcio;
  • Quem trabalha com um ramo diferente do permitido.

Como participar:

  • O interessado deve entregar 1 envelope fechado, contendo etiqueta na parte externa devidamente identificado: Razão Social / nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, com os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1 “DOCUMENTAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
SELEÇÃO PÚBLICA 003/2025
Ref. Seleção Pública para preenchimento de vagas disponíveis em feiras livres e varejões deste Município, e formação de Cadastro Reserva.
Lote(s) e Seguimento de Interesse

  • O envelope deve conter, em seu interior, toda a documentação exigida no Edital (item 7).
  • É preciso preencher a Manifestação de Interesse (anexo 5), indicando:
    • O lote (vaga) desejado.
    • O ramo de atividade (ex.: verduras, pastel, ovos, roupas etc.).

Principais documentos exigidos:

  • Veja os itens 4, 7 e 8 do Edital;
  • Anexos preenchidos e devidamente assinados (folhas 35 a 40).

Como será a seleção:

  • Primeiro haverá um sorteio das 59 vagas imediatas entre as pessoas que entregaram a documentação correta;
  • Quem não for sorteado entra para o cadastro de reserva;
  • Quando surgir uma nova vaga, será chamada a pessoa pela ordem de inscrição.

Sessão pública:

  • A sessão onde os envelopes são abertos será gravada em áudio e vídeo.

Reclamações ou dúvidas:

  • Podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.

Pagamento:

  • O feirante pagará taxas mensais para usar o espaço;

Licença e matrícula:

  • Depois de selecionado, a pessoa recebe uma licença para trabalhar;
  • A permissão vale por 10 anos, podendo ser renovada por mais 5 anos, se estiver tudo regular.

Dúvidas e informações:

  • E-mail: compras@mogidascruzes.sp.gov.br ou fabioborges@mogidascruzes.sp.gov.br
  • Telefones: (11) 4798 6961 e 4798 5136
  • Endereço: Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 550, Mogilar)

Edital