LIDE - Lei de Incentivo ao Desporto
Lei nº 184/2023 - Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Decreto nº 22.381/2023 - Regulamente a Lei complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos em Mogi das Cruzes.
Resolução nº 001/2023 - Estabelece normas e procedimentos para aporesentação de projetos na Lei de Incentivo ao Desporto de Mogi das Cruzes e abre prazo para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2024.
Anexos - arquivos concernentes à LIDE.
Portaria nº 4843/2024 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação - COSEMA, para a finalidade que especifica.
Publicação - Relação de projetos proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte.
Anexos:
Fundo Social apresenta ações e a campanha Inverno Solidário para empresários do Taboão
Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista de Mogi das Cruzes será entregue neste sábado (27/04)
Consulta pública sobre coleta seletiva é prorrogada e vai até o dia 19 de maio, pelo aplicativo Colab
Devido a manutenção da EDP, na próxima terça (30), Mogifácil Braz Cubas atenderá somente até as 14h
Mutirão Cidade Bonita e Operação Cata-Tranqueira atuam na Vila Ressaca e Jardim Camila a partir de sábado