Secretaria de Finanças, Semae e Iprem apresentam balanço financeiro do 3º quadrimestre de 2022

Secretaria de Finanças

24 de fevereiro de 2023

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Audiência pública na Câmara de Vereadores teve prestação de contas da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Semae e Iprem (Diego Barbieri/CMMC)

Secretaria de Finanças apresentou balanço financeiro da Prefeitura relativo ao 3º quadrimestre de 2022 (Diego Barbieri/CMMC)

Semae apresentou balanço financeiro da Prefeitura relativo ao 3º quadrimestre de 2022 (Diego Barbieri/CMMC)

O secretário municipal de Finanças, William Harada, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo  (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (24/02), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2022.

A receita corrente total da Prefeitura em 2022 foi de R$ 1,719 bilhão. Entre os impostos municipais, a arrecadação no período foi de R$ 211,6 milhões em IPTU, R$ 203,9 milhões em ISS e R$ 39,7 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Do total da receita com os impostos neste período, foi aplicado na Educação R$ 299,3 milhões, equivalentes a 25,23%. Já na Saúde, foram aplicados R$ 269,1 milhões, o que corresponde a 22,68%.

Ainda no período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 31,81% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).

"Respeitamos o mínimo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25% para Educação e 15% para Saúde, assim como o teto para as despesas com funcionalismo. Com responsabilidade na projeção orçamentária, realizada em 2021 dentro de um cenário imprevisível por conta da pandemia, nossa expectativa é que as receitas se mantenham, mas temos que continuar gerindo e economizando as despesas, sem deixar de investir nos serviços públicos," disse o secretário William Harada.

Autarquias

O Semae registrou receita de R$ 219,2 milhões no 3º quadrimestre de 2022, um aumento de 19% em relação ao arrecadado no mesmo período do ano anterior. As despesas empenhadas foram de R$ 214,6 milhões no mesmo período. 

O diretor-geral, Francisco Cochi Camargo, apontou algumas medidas que vêm sendo aplicadas. "Estamos buscando novas tecnologias e procedimentos para tornar a distribuição de água mais eficiente. Também estamos identificando ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto, a ligação irregular acaba comprometendo a drenagem no local e pode causar alagamentos em períodos chuvosos", explicou.

Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 232,4 milhões no 3º quadrimestre de 2022. As despesas giraram em torno de R$ 143 milhões no mesmo período.

"O Iprem tem uma situção muito sadia - superamos as expectativas e chegamos a 118% da receita orçada, garantindo os compromissos de benefícios, sejam aposentadorias ou pensões, assim como a manutenção do Instituto. O objetivo é tornar o Iprem mais eficiente e para isso pretendemos fazer uma reforma administrativa, que será encaminhada à Câmara de Vereadores em breve", disse o diretor Pedro Ivo.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em maio, relativa ao 1º quadrimestre deste ano (janeiro a abril de 2023). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.