Prefeitura de Mogi das Cruzes publica edital para estudos de modelo de gerenciamento da iluminação pública

Secretaria de Infraestrutura Urbana

10 de novembro de 2023

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Instalação de lâmpadas LED ocorre de forma contínua e já atendeu vários bairros de Mogi das Cruzes (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, publicou nesta semana o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Parque de Iluminação Pública do município. 

O objeto do edital é a elaboração de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à modernização e gerenciamento do Parque de Iluminação Pública, incluindo soluções de telecomunicações e tecnologia, no Município de Mogi das Cruzes.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é procedimento preliminar utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. O procedimento é aberto e feito por meio de chamamento público, para recebimento de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. 

O PMI não se trata de licitação e apenas será utilizado para receber as propostas de solução para ajudar na resolução do problema. Não é uma contratação, não vincula a Administração a utilizar nenhum projeto e poderá ser usado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque.  

Por se tratar de um procedimento preliminar, que não vincula a Administração em nenhum aspecto, o PMI não tem custo de execução, exceto as despesas administrativas com publicação e lançamento do Edital de Chamamento Público. 

Os estudos avaliados e aprovados poderão ser utilizados em parte ou na totalidade, na estruturação do projeto de concessão. Se a modelagem for usada em uma futura e eventual concorrência pública, o ressarcimento financeiro será de responsabilidade integral do licitante vencedor.

“A utilização do PMI é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução da legislação moderna, e certamente será muito usado para subsidiar as contratações da Administração Pública”, explica o secretário de Infraestrutura Urbana Alessandro Silveira. “A contribuição da expertise da iniciativa privada na realização de estudos em conjunto com o setor público pode ampliar ideias e conhecimentos específicos, com mais eficiência na gestão”, completa.

O prazo para apresentação dos estudos vai ate 29 de novembro – confira o edital aqui. 

Iluminação Pública

A modernização do Parque de Iluminação Pública é importante para aumentar a segurança e a visibilidade, além de trazer economia de energia, com baixo impacto ambiental. Uma das medidas para isso é substituir as lâmpadas convencionais, à base de mercúrio por modelos LED. 

Atualmente Mogi das Cruzes tem cerca de 12 mil lâmpadas LED – 7 mil delas foram instaladas nos últimos três anos. “Nossa meta é trazer 100% de iluminação em LED na cidade. A substituição é gradativa e já chegamos às principais avenidas do Mogilar, do Centro, Braz Cubas, Rodeio, Vila Oliveira, Socorro, Bertioguinha, Ponte Grande e Vila Rubens” lembra Silveira. “Os Jardins Piatã 1 e 2, além do distrito de Jundiapeba, também foram beneficiados”, finaliza.