Sinalização de Trânsito: Implantação ou Alteração de Sinalização Viária e Lombada

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Descrição:

Solicitação de implantação de novas sinalizações, vertical, horizontal, semafórica ou redutores de velocidade (lombada) nas vias administradas pelo município.

Telefone:

4798-6369

E-mail:

planejamento.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Acessar serviço:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento devidamente preenchido, endereçado ao Exmo. Prefeito de Mogi das Cruzes com o texto da solicitação e especificando devidamente o local a ser analisado (conforme documentos em anexo no fina da página)
  • Cópia de documento com foto.

Prazo:

Até 45 (quarenta e cinco) dias úteis para análise inicial.

Requisitos:

Descrição detalhada do local e justificativas cabiveis conforme critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Taxas:

Taxa administrativa vigente: R$ 21,65 (2026) 

Meios de contato:

Telefone, e-mail, Protocolo Digital - SEI ou pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Telefone, Protocolo Digital ou pessoalmente.

Fluxo:

  1. Solicitação
  2. Pagamento de taxa
  3. Protocolo
  4. Análise
  5. Resposta negativa ou execução do serviço

Observações:

Implantação condicionada ao parecer do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Mobilidade, conforme critérios técnicos dos manuais de sinalização publicados pelo CONTRAN.

Anexos:
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