Operação conjunta da GCM e Fiscalização fecha dois estabelecimentos irregulares
Secretaria de Segurança
Operação vistoriou 11 locais; três foram notificados, um foi autuado e fechado por descumprir prazo para regularização e outro por estar em área de proteção ambiental
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e o Departamento de Fiscalização de Posturas de Mogi das Cruzes, realizada na tarde desta quinta-feira (23/10), visitou 11 estabelecimentos comerciais de resíduos e sucatas no distrito de Jundiapeba. Destes, três foram notificados a providenciar licenciamento e dois foram autuados e tiveram suas atividades paralisadas por irregularidades.
O primeiro caso de fechamento foi o de um comércio na rua Manoel de Freitas Garcia, que já havia sido notificado e paralisado por falta de documentação. Como o proprietário não atendeu às solicitações legais no prazo de 30 dias, desta vez, ele foi multado em 4 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – o equivalente a R$ 953,20 – e teve o seu estabelecimento fechado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Segurança.
O outro local fechado pelos fiscais, com o apoio dos guardas civis municipais, foi um na rua Indonésia, que não tinha licenciamento e está localizado em uma área de preservação ambiental.
A operação faz parte de um conjunto de medidas que visam orientar os estabelecimentos e reforçar a legislação vigente. “Essas operações fazem parte da nossa rotina. Estamos percorrendo todos os bairros de Mogi para verificar a regularidade de diversos tipos de estabelecimento, orientar sobre a legislação vigente e providências necessárias para garantir a segurança dos cidadãos em todos os sentidos. Sem licenciamento, não sabemos se aquele comércio tem estrutura adequada, se está respeitando as pessoas do seu entorno, os seus clientes e funcionários. Nós sempre orientamos os proprietários sobre como podem regularizar a sua situação”, esclarece Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
Os mogianos podem entrar em contato com a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI).
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